Portaria 1.198 SUTRI - DO-MG - 11/08/2022
Valores devem ser utilizados na base de cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 7 SURE - DO-AL - 10/08/2022
Efeitos a partir de 01/09/2022
Instrução Normativa 47 SEFIN-GETRI - DO-RO - 10/08/2022
Efeitos desde 01/08/2022
Portaria 270 SEFAZ - DO-SE - 10/08/2022
Os valores poderão ser utilizados na base de cálculo da substituição tributária
Portaria 3.039 SAT - DO-MS - 10/08/2022
Produzindo efeitos a partir de 11/08/2022
Decreto 43.632 - DO-DF - 09/08/2022
Efeitos a partir de 09/08/2022
Decreto 11.926 - DO-PR - 05/08/2022
Efeitos desde 05/08/2022
Comunicado 8 SRE - DO-SP - 06/08/2022
Fica revogado o item 6 do Comunicado 19 CAT/2012.
Decreto 84.323 - DO-AL - 08/08/2022
Cujo fatos geradores tenham ocorridos até 31/12/2021, consolidados até 30/09/2022, os débitos de ICM e ICMS, cujo somatório seja igual ou superior a R$ 1.000.000,00 .
Portaria 629 SEFAZ - DO-RR - 04/08/2022
Efeitos desde 04/08/2022
