A Instrução Normativa 7 SURE de 8-8-2022, publicada no DO-AL de 10-8-2022, acresceu produtos e valores na Instrução Normativa 3 SURE/2021, que definiu os preços a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas frias, com efeitos a partir de 1-9-2022.

O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GEFE 13278084, exarado no processo SEI nº E:01500.0000021863/2022, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SURE Nº 03/2021 ;

Considerando a edição do Edital SURE Nº 182/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 13 de Julho de 2022, no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 03/2021 , de 01 de Setembro de 2021, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

I - PRODUTO - CERVEJA

2. CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 301 A 355 ML (LONG NECK)

 

Produto/Marca/Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
CORONA EXTRA	330 ML	7891991303774	GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL	R$ 6,08

 

9. CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ML

 

PRODUTO /MARCA / TIPO	VOLUME	GTIN	TIPO DEEMBALAGEM	PMPF
SPATEN	269 ML	7891991303347	LATA	R$ 2,59

 

10. CERVEJA EM LATA DE 400 A 550 ML (LATÃO)

 

PRODUTO / MARCA / TIPO	VOLUME	GTIN	TIPO DE EMBALAGEM	PMPF
SPATEN	473 ML	7891991303200	LATA	R$ 3,89

 

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.

 

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL