Sergipe altera preços de referência de produtos alimentícios

Portaria 173 SEFAZ - DO-SE - 23/05/2023
Sergipe altera preços de referência de produtos alimentícios

Através da Portaria 173 SEFAZ, de 18-5-2023, publicada no DO-SE de 23-5-2023, foram alterados na Portaria 69 SEFAZ/2006, preços de referência a serem utilizados para composição da base de cálculo da substituição tributária nas operações com produtos derivados da farinha de trigo, produzindo efeitos a partir de 1-7-2023.

 

PORTARIA 173 SEFAZ, DE 18-5-2023

(DO-SE DE 23-5-2023)

 

A Secretária de Estado da Fazenda de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no art. 86 da Lei nº 3.796 , de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e ainda nos arts. 720-D e 720-E do Regulamento do ICMS - RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002;

Considerando ainda o Protocolo ICMS nº 53 , de 29 de dezembro de 2017 e o Ato COTEPE/ICMS nº 52 , de 15 de maio de 2023,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 69, de 18 de janeiro de 2006, que estabelece os preços de referência a serem aplicados na substituição tributária e na antecipação tributária, para fins de composição da base de cálculo, nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo, conforme prevê o art. 720-D do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400 , de 10 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

" ANEXO ÚNICO DERIVADOS DA FARINHA DE TRIGO

 

Item
CEST
NCM
Descrição CEST
Descrição PRODUTO
Referência (Kg)
1
17.031.01
1905.90.90
Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo
Salgadinhos produzidos a base de pelets de trigo
R$ 23,28
Demais salgadinhos diversos derivados de farinha de trigo
R$ 18,05
2
17.047.01
1902.30.00
Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de trigo
Macarrão Instantâneo
R$ 13,15
Macarrão Instantâneo em embalagem térmica
R$ 40,76
3
17.048.00
1902.30.00
Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas no CEST 17.047.00, 17.048.01 e 17.048.02
Massas Cozidas Não Recheadas
R$ 22,28
4
17.048.02
1902.20.00
Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)
Lasanha
R$ 19,40
Salgado
R$ 33,62
Macarrão
R$ 19,20
Demais massas recheadas
R$ 16,89
5
17.049.02
17.049.05
1902.11.00
1902.19.00
- Massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos
Massas alimentícias do tipo grano duro
R$ 14,40

 
 
- Outras massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos
 
 
6
17.049.03
17.049.06
1902.19.00
1902.11.00
- Outras massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo - Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas de farinha de trigo
Massas frescas refrigeradas (para pastel, lasanha, folhadas e semelhantes)
R$ 7,23
Demais massas do tipo comum
R$ 6,35
7
17.049.04
17.049.07
1902.19.00
1902.11.00
- Outras massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas do trigo - Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas do trigo
Outras massas alimentícias do tipo sêmola
R$ 7,11
8
17.050. 00
1905. 20
Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma
Pão de alho
R$ 21,11

 
 
 
Pão de mel
R$ 28,93
Demais pães de especiarias
R$ 24,44
9
17.051.00
1905.20.90
Bolo de forma, inclusive de especiarias
Bolo de forma, inclusive de especiarias
R$ 28,76
10
17.052.00
1905.20.10
Panetones
Panetone Tradicional
R$ 23,53
Panetone com Recheio ou com Cobertura
R$ 38,29
Colomba
R$ 39,66
Panetone Salgado
R$ 34,52
Demais panetones
R$ 47,59
11
17.053.00
17.056.02
1905.31.00
1905.90.20
Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial) Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01
Biscoito Salgado tipo Salt (embalagem inferior a 300g)
R$ 18,99
Biscoito Salgado tipo Salt (embalagem maior ou igual 300g)
R$ 12,57
Biscoito Salgado tipo Salt Integral (embalagem inferior a 300g)
R$ 19,16
Biscoito Salgado tipo Salt Integral (embalagem maior ou igual 300g)
R$ 12,74
Biscoito Salgado tipo Salt Recheado
R$ 27,14
Biscoito Salgado tipo Snacks
R$ 18,99
Biscoito Salgado Integral ou com Cereais ou Light
R$ 13,06
Outros biscoitos salgados
R$ 32,56
Biscoito Doce Amanteigado
R$ 16,55
Biscoito Doce Maria, Maizena ou Rosquinha - Todos Com Cacau
R$ 12,15
Biscoito Doce tipo Cookies
R$ 28,93
Biscoito Doce Integral ou com Cereais ou Light
R$ 21,11
Biscoito Doce com Recheio
R$ 15,47
Biscoito Doce do tipo Tortinha
R$ 20,24
Biscoito Doce com Cobertura
R$ 39,14
Biscoito Doce tipo Cristal
R$ 13,73
Biscoito Doce com Cacau
R$ 18,54
Biscoito Doce tipo Champanhe
R$ 40,09
Outros biscoitos doces
R$ 48,11
12
17.053.01
1905.31.00
Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.053
Biscoito Doce Maria, Maizena ou Rosquinha
R$ 11,18
Biscoito Doce Maria, Maizena ou Rosquinha - Integral
R$ 13,63
Biscoito Doce Maria, Maizena ou Rosquinha - Sabor Leite
R$ 12,77
Biscoito do tipo Tareco
R$ 15,30
Biscoito Folhado
R$ 14,87
Biscoito Doce sem Recheio
R$ 19,41
Biscoito Doce Leite ou Sabor Leite
R$ 14,17
Biscoito Doce tipo Sequilho
R$ 16,53
Biscoitos Sortidos
R$ 10,99
Outros biscoitos ou bolachas de consumo popular
R$ 9,18
13
17.053.02
17.056.00
1905.31.00
1905.90.20
Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"
Cream Cracker (inclusive Cracker Mini e Petit)
R$ 11,18
Cream Cracker Integral
R$ 12,94
Cream Cracker Amanteigado ou Sabor Manteiga
R$ 12,04
Cream Cracker Aperitivos
R$ 25,55
Biscoito Salgado Cracker do tipo Salpet
R$ 16,48
Água e Sal
R$ 11,59
Água e Sal Integral ou com Cereais
R$ 17,36
14
17.057.00
1905.32.00
"Waffles" e "wafers" - sem cobertura
"Waffles" e "wafers" - sem cobertura
R$ 16,13
15
17.058.00
1905.32.00
"Waffles" e "wafers" - com cobertura
"Waffles" e "wafers" - com cobertura
R$ 36,67
16
17.059.00
1905.40.00
Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados
Torrada
R$ 20,77
Torrada tipo Snack
R$ 28,80
17
17.060.00
1905.90.10
Outros pães de forma
Pão de Forma Tradicional
R$ 12,17
Pão de Forma Integral ou Com Grãos
R$ 12,38
18
17.062. 00
1905. 90.90
Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03
Pão de hambúrguer ou hot dog não congelado
R$ 10,85
Pão de hambúrguer ou hot dog congelado
R$ 9,57
Outros pães
R$ 13,02
19
17.062.01
1905.90.90
Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03
Outros bolos industrializados
R$ 21,29
Pizza
R$ 25,65
Farinha de rosca
R$ 10,46
Demais produtos de panificação não especificados
R$ 23,50
20
17.062.02
1905.90.20
1905.90.90
Casquinhas para sorvete
Casquinhas para sorvete
R$ 11,64
21
17.062.03
1905. 90.90
Pão francês até 200g
Pão francês até 200g
R$ 10,80
Pão francês até 200g congelado
R$ 6,82
22
17.063.00
1905.10.00
Pão denominado knackebrot
Pão denominado knackebrot
R$ 14,87
23
17.064.00
1905.90
Demais pães industrializados
Pão do tipo Tortilha
R$ 15,72
Demais pães industrializados
R$ 16,29

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2023.

 

Sarah Tarsila Araújo Andreozzi

Secretária de Estado da Fazenda