Portaria 629 SEFAZ - DO-RR - 04/08/2022
Efeitos desde 04/08/2022
Portaria 268 SEFAZ - DO-SE - 08/08/2022
Os valores serão utilizados na base de cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 44 SEFIN-GETRI - DO-RO - 04/08/2022
Efeitos desde 01/08/2022
Instrução Normativa 4 SAT - DO-BA - 05/08/2022
As pautas devem ser utilizadas no cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 28 SEF - DO-AL - 04/08/2022
Eeitos a partir de 04/08/2022
Portaria 3.038 SAT - DO-MS - 04/08/2022
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
Decreto Legislativo 752 - DO-ALMS - 03/08/2022
Efeitos a partir das datas indicadas no ato
Comunicado S/N SEFAZ - DO-RR - 03/08/2022
Devem ser observados os prazos divulgados no ato
Decreto 21.542 - DO-BA - 03/08/2022
Efeitos a partir de 03/08/2022
Agenda Fiscal - Site SEFAZ-PI - 03/08/2022
Contribuintes devem observar os prazos fixados para cumprimento das obrigações
