Ato Normativo 15 UNATRI - DO-PI - 25/04/2018
Valores devem ser utilizados para cálculo do ICMS-ST
Instrução Normativa 12 CAT - DO-PE - 28/03/2018
Publicação original continha incorreções
Portaria 155 SSER - DO-RJ - 26/04/2018
Fixados valores para cálculo do imposto
Instrução Normativa 2 SRE - DO-AL - 25/04/2018
Ato entrará em vigor em 1-5-2018
Portaria 116 SEFAZ - DO-SE - 24/04/2018
Valores devem ser utilizados para cálculo da ST
Decreto 4.238-R - DO-ES - 24/04/2018
Foram fixados preços médios ponderados de bebidas frias
Instrução Normativa 17 SEFAZ - DO-CE - 23/04/2018
Foi alterada a Instrução Normativa 48 SEFAZ/2015
Despacho 61 CONFAZ - DOU - 24/04/2018
Atos dispõem sobre a ST com ferramentas, artigos de papelaria, alimentos e materiais elétricos
Resolução 2.934 SEFAZ - DO-MS - 24/04/2018
Contribuintes devem observar prazos estabelecidos
Comunicado 1 SUPERGEST - DO-SE - 23/04/2018
Estado inclui produtos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos no regime substituição tributária
