Lei 5.410 - DO-RO - 22/07/2022
Lei 688/96 foi modificada
Ato Homologatório 6 SET - DO-RN- 22/07/2022
Valores devem ser utilizados para efeito de cálculo do ICMS-ST
Portaria 3.034 SAT - DO-MS - 22/07/2022
Ato produzirá efeitos a partir de 25/07/2022
Decreto 48.467 - DO-MG - 22/07/2022
Foi modificado o RICMS/MG
Portaria 234 SEEC - DO-DF - 22/07/2022
Produzindo efeitos a partir de 22/07/2022
Portaria 361 SEFAZ - DO-MA - 19/07/2022
Produzindo efeitos desde 19/07/2022
Instrução Normativa 6 SURE - DO-AL - 21/07/2022
Efeitos a partir de 01/07/2022
Decreto 48.463 - DO-MG - 21/07/2022
Produzindo efeitos a partir de 01/08/2022
Instrução Normativa 27 SEF - DO-AL - 20/07/2022
Revoga a Instrução Normativa 25 SEF de 08/07/2022
Instrução Normativa 59 SEFAZ - DO-CE - 19/07/2022
Efeitos desde 05/07/2022
