Instrução Normativa 12 RE - DO-RS - 01/03/2023
Retificado por conter incorreções
Portaria 128 SEFA - DO-PA - 01/03/2023
Modificada Portaria 276 SEFA/2017
Portaria 127 SEFA - DO-PA - 01/03/2023
Efeitos a partir de 01/03/2023
Portaria 13 SRE - DO-SP - 01/03/2023
Efeitos a partir de 01/03/2023
Comunicado 2 SRE - DO-SP - 01/03/2023
Contribuinte deve observar as datas para cumprimento das obrigações
Portaria 69 SEFAZ - DO-MA - 24/02/2023
Adiado o prazo para pagamento do ICMS da competência janeiro/2023
Decreto 35.314 - DO-CE - 28/02/2023
Produzindo efeitos a partie de 28/02/2023
Norma de Procedimento Fiscal 7 RE - DO- PR - 27/02/2023
Efeitos a partir de 01/03/2023
Ato 4 DIAT - PE-SEF - 28/02/2023
Modificado Ato 66 DIAT/2022
Lembrete
Agora foi o Estado do Ceará que aumentou a sua alíquota básica interna para 20%
