Portaria 77 SEFAZ - DO-SE - 09/04/2019
Contribuintes devem considerar valores mínimos para cálculo do imposto
Instrução Normativa 2 DEPAT - DO-AC - 05/04/2019
Foi divulgada a MVA para cálculo do imposto
Instrução Normativa 19 SEFAZ - DO-CE - 08/04/2019
Fixados valores para base de cálculo da ST
Informação
Ato tratam sobre as regras gerais do regime entre outras disposições
Portaria 164 SEFAZ - DO-MA - 01/04/2019
Ato trata da base de cálculo do imposto
Decreto 39.097 - DO-PB - 05/04/2019
Legislação tributária foi alterada
Decreto 86 - DO-SC - 05/04/2019
Regras referem-se à complementação do imposto
Norma de Procedimento Fiscal 14 CRE - DO-PR - 05/04/2019
Foram fixados valores para cálculo do imposto
Instrução Normativa 42 SAT - DO-TO - 04/04/2019
Foi alterado o subgrupo de energéticos
Portaria 182 SSER - DO-RJ - 05/04/2019
Foram acrescidas mercadorias ao Anexo Único da Portaria 171 SSER/2018
