Instrução Normativa 1 SEI - DO-RN - 01/02/2023
Efeitos desde 07/11/2022
Ato Normativo 2 UNATRI - DO-PI - 31/01/2023
Efeitos desde 30/01/2023
Portaria 3.101 SAT - DO-MS - Edição Extra - 31/01/2023
Valores deverão ser utilizados para cálculo do ICMS substituição tributária
Agenda Fiscal - Site SEFAZ-PI - 01/02/2023
Contribuintes devem observar os prazos fixados para cumprimento das obrigações
Portaria 50 SEFA - DO-PA - 01/02/2023
Valores devem ser utilizados para cálculo do ICMS ST
Portaria 4 SRE - DO-SP - 01/02/2023
Efeitos a partir 01/02/2023
Decreto 48.569 - DO-MG - 01/02/2023
E nas operações com autopeças
Portaria 10-R SEFAZ - DO-ES - 01/02/2023
Efeitos a partir de 01/02/2023
Decreto 293 - DO-PR - 27/01/2023
Efeitos desde 27/01/2023
Instrução Normativa 6 RE - DO-RS - 31/01/2023
Efeitos a partir de 01/02/2023