Portaria 1.282 SUTRI - DO-MG - 17/05/2023
Modificada Portaria 1.233 SUTRI/2023
Portaria 1.281 SUTRI - DO-MG - 17/05/2023
Valores deverão ser utilizados para cálculo do ICMS devido por substituição tributária
Portaria 203 SEFAZ - DO-MA - 15/05/2023
Efeitos desde 15/05/2023
Portaria 202 SEFAZ - DO-MA - 15/05/2023
Valores devem ser utilizados para cálculo do ICMS ST
Instrução Normativa 12 SIF - DO-GO - 17/05/2023
Efeitos a partir de 18/05/2023
Convênio ICMS 72 - DOU - 17/05/2023
Poderão ser incluídos na consolidação
Instrução Normativa 7 - DO-TO - 15/05/2023
Por conter incorreções em sua publicação original
Portaria 1.280 SUTRI - DO-MG - 16/05/2023
Efeitos a partir de 18/05/2023
Consulta 27.586 - DOE-SP - 10/05/2023
Classificados no código da NCM 3808.94.19
Decreto 276 - DO-MT- 10/05/2023
Foi modificado o RICMS aprovado pelo Decreto 2.212/2014
