Foi publicada no DO-MA de 15-5-2023, a Portaria 203 SEFAZ, de 10-5-2023, que alterou  valores na tabela de referência para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes das marcas e embalagens que especifica, com efeitos desde 15-5-2023.        

PORTARIA 203 SEFAZ, DE 10-5-2023

(DO-MA DE 15-5-2023)

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

 

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Refrigerante River Sabores	350 ml	2,25
Refrigerante Sonho Guaraná	350 ml	2,25
Refrigerante Sonho Blue	350 ml	2,25

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda