Instrução Normativa 47 SEFAZ - DO-CE - 10/05/2023
Efeitos a partir de 15/05/2023
Instrução Normativa 46 SEFAZ - DO-CE - 10/05/2023
Valores servirão para cálculo do ICMS devido por substituição tributária
Instrução Normativa 7 SURE - DO-AL - 10/05/2023
Valores poderão ser utlizados na formação da base de cálculo do ICMS ST
Decreto 10.259 - DO-GO - Suplemento - 09/05/2023
Alterado o RICMS/GO
Portaria 128 SEFAZ - DO-MA - Suplemento - 04/04/2023
Efeitos desde 01/04/2023
Portaria 85 SEFAZ - DOE- SEFAZ - PB - 09/05/2023
Efeitos a partir de 09/05/2023
Portaria 3.147 SAT - DO-MS - 08/05/2023
Efeitos a partir de 09/05/2023
Comunicado S/N SEFAZ - DO-RR - 02/05/2023
Contribuintes devem observar os prazos divulgados no ato
Portaria 32 SRE - DO-SP - 06/05/2023
Alteradas Portarias 71 e 73 SRE/2022
Portaria 31 SRE - DO-SP - 06/05/2023
Efeitos a partir de 01/06/2023
