Ceará divulgou pauta de cervejas

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Instrução Normativa 56 SEFAZ - DO-CE - 22/05/2023
  • 23/05/2023 - 08:39h
Efeitos a partir de 26/05/2023
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TO instituiu programa de parcelamento de débitos REFIS

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Medida Provisória 14 - DO-TO - 19/05/2023
  • 22/05/2023 - 10:45h
Cujo fatos geradores tenham ocorridos até 31/12/2022
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RN incluiu preparados para sorvete em máquina na ST

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Decreto 32.691 - DO-RN - 20/05/2023
  • 22/05/2023 - 10:12h
Modificado RICMS/RN
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PA fixa valores de bebidas frias

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Portaria 368 SEFA - DO-PA - 22/05/2023
  • 22/05/2023 - 09:22h
Efeitos a partir de 01/06/2023
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Pará divulga PMPF de cervejas

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Portaria 367 SEFA - DO-PA - 22/05/2023
  • 22/05/2023 - 09:13h
Alterada Portaria 276 SEFA/2017
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SE modifica valores mínimos de bebidas frias

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Portaria 138 SEFAZ - DO-SE - 22/05/2023
  • 22/05/2023 - 08:58h
Efeitos a partir de 22/05/2023
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Alagoas define valores de farinha e mistura de farinha de trigo

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Portaria 16 SRE - DO-AL - 19/05/2023
  • 19/05/2023 - 09:08h
Efeitos a partir de 19/05/2023
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PB revoga dispositivos que tratam da substituição tributária

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Decreto 43.707 - DOE- SEFAZ - PB - 18/05/2023
  • 18/05/2023 - 09:27h
Efeitos a partir de 18/05/2023
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TO republicou novamente ato que estabeleceu preço de espumante

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Instrução Normativa 7 SAT - DO-TO - 16/05/2023
  • 17/05/2023 - 10:58h
Efeitos desde 01/05/2023
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MG altera PMPF de bebidas frias

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Portaria 1.283 SUTRI - DO-MG - 17/05/2023
  • 17/05/2023 - 10:18h
Efeitos a partir de 20/05/2023
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