A Instrução Normativa 12 SIF, de 15-5-2023, publicada no DO-GO de 17-5-2023,
inclui produtos e altera valores na Instrução Normativa 1 SIF/2019, que
fixou os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de
substituição tributária devido nas operações com cerveja, chope, refrigerante e
bebida energética e isotônica, com efeitos a partir 18-5-2023.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 12 SIF
DE 15-5-2023
(DO-GO DE 17-5-2023)
O
Superintendente Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº
4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento doCódigo Tributário do Estado de
Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve
baixar a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam ALTERADAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO
I
CÓDIGO PCMS | CÓDIGOBARRAS | FABRICANTE | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | PMPF ATUAL |
22812 | 7896045506934 | Heineken | Cerveja Amstel Lata (sleek) Descartável 350ml | 2,71 |
22811 | 7896045506873 | Heineken | Cerveja Heineken Lata (sleek) Descartável 350ml | 3,73 |
22813 | 7896045506910 | Heineken | Cerveja Heineken 0% Lata (sleek) Descartável 350ml | 3,08 |
22831 | 7896371000175 | Inab | Cerveja Therezópolis Gold Lager Garrafa 355ml | 4,28 |
22832 | 7896371000007 | Inab | Cerveja Therezópolis Gold Lager Lata 350ml | 3,36 |
22833 | 7896371000045 | Inab | Cerveja Therezópolis Gold Lager Garrafa 600ml | 7,73 |
22834 | 7896317103908 | ArcoIris | RefrigeranteCotuba Guaraná Pet Descartável 1000ml | 3,90 |
22835 | 7896317103915 | Arco Iris | RefrigeranteCotuba Guaraná Zero Pet Descartável 1000ml | 3,90 |
22851 | 7896445490840 | Indaiá Brasil | Refrigerante IndaiáCola Pet Descartável 200ml | 0,79 |
22852 | 7896445490819 | Indaiá Brasil | Refrigerante Indaiá Guaraná Pet Descartável 200ml | 0,79 |
22853 | 7896445490833 | Indaiá Brasil | Refrigerante Indaiá Laranja Pet Descartável 200ml | 0,79 |
22854 | 7896445490826 | Indaiá Brasil | Refrigerante Indaiá Limão Pet Descartável 200ml | 0,79 |
22855 | 7896445490802 | Indaiá Brasil | Refrigerante Indaiá Uva Pet Descartável 200ml | 0,79 |
22871 | 7899465201816 | Sol Bebidas | Energético Vulcano Energy Drink Pet Descartável 1250ml Pack 06 und | 40,52 |
22872 | 7899465201823 | Sol Bebidas | Energético Vulcano Energy Drink Pet Descartável 2000ml Pack 06 und | 53,78 |
22873 | 9002490264093 | Red Bull | Energético RB Winter Juneberry BR Lata Descartável 250ml | 7,74 |
Nota:
Redação conforme publicação oficial.
CÓDIGO PCMS | CÓDIGOBARRAS | FABRICANTE | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | PMPF ATUAL |
8229 | 7898089850301 | Cristal Forty | Energético Titanium - Pet 270ml | 3,02 |
8249 | 7898089850271 | Cristal Forty | Energético Titanium - Pet 500ml | 4,79 |
8192 | 7898089850288 | Cristal Forty | Energético Titanium - Pet 1000ml | 7,37 |
20931 | 7898089850325 | Cristal Forty | Energético Titanium - Pet 1250ml | 7,00 |
8194 | 7898089850295 | Cristal Forty | Energético Titanium - Pet 2000ml | 9,36 |
11191 | 7898089850318 | Cristal Forty | Energético Titanium - LATA 269ml | 3,35 |
21191 | 7898089850335 | Cristal Forty | Energetico TitaniumEnergy Drink LATA 473ml | 5,00 |
21171 | 7898089850330 | Cristal Forty | Energetico TitaniumEnergy Drink Tropical PET 2000ml | 9,00 |
Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada),Com as devidas inclusões e alteraçõesConstantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site : http://www economia go gov br