Norma de Procedimento Fiscal 28 RE - DO-PR - 25/05/2022
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituiçãi tributária
Ato Normativo 10 UNATRI - DO-PI - 25/05/2022
Utilizar valor na base de cálculo da substituição tributária
Decreto 43.364 - DO-DF - 26/05/2022
Produzindo efeitos a partir de 26/05/2022
Portaria 3.009 SAT - DO-MS - 26/05/2022
Efeitos a partir de 26/05/2022
Instrução Normativa 24 SAT - DO-TO - 25/05/2022
Valores podem ser utilizados na base de cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 23 SAT - DO-TO - 25/05/2022
Efeitos a partir de 01/06/2022
Instrução Normativa 22 SAT - DO-TO - 25/05/2022
Valores podem ser utilizados na base de cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 6 - DO-SE - 26/05/2022
Valores devem ser utilizados para cálculo do ressarcimento ou crédito do ICMS de ST
Decreto 56.527 - DO-RS - 26/05/2022
Efeitos a partir de 01/07/2022
Portaria 242 SEFAZ - DO-MA - 23/05/2022
Efetuados através de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE,
