Instrução Normativa 2 SEFAZ - DO-CE - 18/01/2018
Relação obedece segmento dos produtos
Decreto 32.511 - DO-CE - 17/01/2018
Regulamento do ICMS sofreu alteração
Decreto 30.950 - DO-SE - 17/01/2018
Norma tem vigência retroativa
Convênio ICMS 1 - DOU - 17/01/2018
Fica alterado o Convênio ICMS 18/2017
Decreto 46.219 - DO-RJ - 17/01/2018
Foram alteradas as disposições dos Livros II e IV do RICMS-RJ
Decreto 17.588 - DO-PI - 02/01/2018
Publicação original continha incorreções
Despacho 4 CONFAZ - DOU - 16/01/2018
Conteúdo foi publicado em duplicidade
Ato 3 COTEPE/ICMS - DOU - 15/01/2018
Planilha eletrônica contém informações gerais do regime de substituição tributária
Lei 17.450 - DO-SC - 12/01/2017
Fica vedada a emissão de DARE e GNRE com valor inferior a R$ 5,00
Convênio ICMS 220 - DOU - 19/12/2017
Obrigatoriedade de uso não se aplica a todos os estados
