Decreto 33.443 - DO-MA - 13/10/2017
Fica alterado o Regulamento do ICMS
Ato 30 DIAT - PE-SEF - 18/10/2017
Valores expirariam em 31-10-2017
Solução de Consulta 13 COTRI - DO-DF - 11/10/2017
Contribuintes devem observar a aplicação da ST nos casos de alteração da NCM
Decreto 37.717 - DO-PB - 14/10/2017
Regras Nacionais de ST são incorporadas
Decreto 4.153-R - DO-ES - 16/10/2017
Foram fixados os Preços Médios Ponderados de bebidas frias
Portaria 454 SEFAZ - DO-MA - 10/10/2017
Valor serve como base de cálculo da substituição tributária
Portaria 2.595 SAT - DO-MS - 10/10/2017
Valor deve ser utilizado para cálculo da ST
Instrução Normativa 64 SEFAZ - DO-CE - 10/10/2017
Valores servem para cálculo do ICMS-ST
Ato Normativo 45 UNATRI - Site SEFAZ-PI - 10/10/2017
Foi alterado o Ato Normativo 25 UNATRI/2009
Ato Normativo 44 UNATRI - DO-PI - 10/10/2017
Foi alterado o Ato Normativo 25 UNATRI/2009
