A Portaria 3.009 SAT de 25-5-2022,
publicada no DO-MS de 26-5-2022, altera descrições, valores e exclui produtos
na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos
farinha de trigo e mistura para bolo, com efeitos a partir de 26-5-2022.
(DO-MS DE 26-5-2022)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o
inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento
do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para
inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação
dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas
realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do
Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a
consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com
as exclusões, inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do
Anexo Único desta Portaria:
I - Farinha de trigo e mistura para bolo.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na
lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o
caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às
disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data
da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de maio de 2022
ANEXO À PORTARIA/SAT 3009, DE 25 DE MAIO DE 2022
17 - Produtos alimentícios |
|||
44.03 - Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e
inferior ou igual a 25 Kg |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7896423701265 |
FARINHA DE TRIGO DALLAS MIX ESPECIAL - 25KG |
97,11 |
A |
7896423700039 |
FARINHA DE TRIGO DALLAS ESPECIAL - 25KG |
90,99 |
A |
44.00 - Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1
kg |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7896423700015 |
FARINHA DE TRIGO DALLAS - 1KG |
3,66 |
A |
00 - |
|||
00. - |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
167477 |
FARINHA DE TRIGO DALLAS TIPO 1 - KG - |
3,53 |
E |
167380 |
MISTURA PARA BOLO DALLAS SABOR BAUNILHA - GR - |
4,49 |
E |
167381 |
MISTURA PARA BOLO DALLAS SABOR CENOURA - GR - |
4,57 |
E |
167382 |
MISTURA PARA BOLO DALLAS SABOR CHOCOLATE - GR - |
4,87 |
E |
167383 |
MISTURA PARA BOLO DALLAS SABOR COCO - GR - |
4,54 |
E |
167384 |
MISTURA PARA BOLO DALLAS SABOR FUBA - GR - |
4,52 |
E |
167385 |
MISTURA PARA BOLO DALLAS SABOR LARANJA - GR - |
4,49 |
E |
167386 |
MISTURA PARA BOLO DALLAS SABOR LIMAO - GR - |
4,51 |
E |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto