Através da Instrução Normativa 24 SAT,
de 23-5-2022, publicada no DO-TO de 25-5-2022, ficam definidos os valores do
subgrupo refrigerantes da Lista de Preços - Boletim Informativo. Os preços
poderão ser utilizados na formação da base de cálculo do ICMS de substituição
tributária nas operações realizadas a partir de 1-6-2022.
(DO-TO DE 25-5-2022)