Decreto 295 - DO-SE - Edição Extra - 29/04/2023
Altera o RICMS aprovado pelo Decreto 21.400/2022 (RICMS/SE)
Portaria 31-R SEFAZ - DO-ES - 02/05/2023
Produzindo efeitos a partir de 02/05/2023
Instrução Normativa 7 CAT - DO-PE - 29/04/2023
Produzindo efeitos desdede 01/05/2023
Decreto 48.609 - DO-MG - 29/04/2023
Modificado RICMS/MG
Portaria 112 SEF - DO-DF - Edição Extra - 28/04/2022
Valores serão utilizados para cálculo do ICMS ST
Agenda Fiscal - Site SEFAZ-PI - 02/05/2023
Contribuintes devem observar os prazos fixados para cumprimento das obrigações
Decreto 251 - DO-MT - Edição Extra - 28/04/2022
Prorrogado para 30/06/2023
Decreto 47.322 - DO-AM - 25/04/2023
Efeitos a partir de 01/07/2022
Decreto 247 - DO-MT - 28/04/2023
Alterado RICMS/MT
Instrução Normativa 2 DIAT - DO-AC - 28/04/2023
Alterada a Instrução Normativa 1 DIAT/2023
