Informação
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Portaria 372 SEFAZ - DO-MA - 24/06/2019
Contribuintes devem observar valores para cálculo da ST
Protocolo ICMS 25 - DOU - 26/06/2019
Regime não se aplicará nas operações com vinhos destinados ao Rio Grande do Sul
Portaria 2.688 SAT - DO-MS - 26/06/2019
Estado fixou valores para fraldas
Portaria 32 CAT - DO-SP - 26/06/2019
Índices devem ser utilizados para formação da base de cálculo do ICMS-ST
Ato 17 DIAT - PE-SEF - 26/06/2019
Valores produzem efeitos a partir de 1-7-2019
Portaria 846 SUTRI - DO-MG - 26/06/2019
Valores servirão para cálculo da ST
Lei 20.497 - DO-GO - 25/06/2019
Legislação tributária sofreu alterações
Portaria 1.078 SEFA - DO-PA - 25/06/2019
Foi alterada a Portaria 1.726 SEFA/2016
Portaria 1.077 SEFA - DO-PA - 25/06/2019
Valores servirão como base de cálculo da ST
