Decreto 54.818 - DO-RS - 18/10/2019
Foi alterado o RICMS/RS
Decreto 40.446 - DO-SE - 17/10/2019
Dispõe sobre a exclusão do café solúvel e em cápsula da alíquota de 12% para produtos da cesta básica e não aplicação de crédito presumido nas hipóteses que especifica.
Decreto 47.735 - DO-MG - 17/10/2019
Efeitos desde 01/09/2019
Decreto 3.042 - DO-PR - 14/10/2019
Com efeitos a partir de 1-11-2019, os vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool e mostos de uvas, do regime de
Instrução Normativa 16 SUREC/SEF/SEEC - DO-DF - 15/10/2019
Ato disciplina os procedimentos a serem adotados
Portaria 1.521 SEFA - DO-PA - 14/10/2019
Valores servirão como base de cálculo da ST
Convênio ICMS 165 - DOU - 14/10/2019
Ato modifica Convênio ICMS 142/2018
Portaria 882 SUTRI - DO-MG - 12/10/2019
Estabelecidos valores de PMPF para cálculo de ST
Portaria 881 SUTRI - DO-MG - 11/10/2019
Valores devem ser utilizados como base de cálculo da ST
Informação
Alterados e incluídos valores para cálculo da ST
