Convênio ICMS 165 - DOU - 14/10/2019
Ato modifica Convênio ICMS 142/2018
Portaria 882 SUTRI - DO-MG - 12/10/2019
Estabelecidos valores de PMPF para cálculo de ST
Portaria 881 SUTRI - DO-MG - 11/10/2019
Valores devem ser utilizados como base de cálculo da ST
Informação
Alterados e incluídos valores para cálculo da ST
Decreto 18.559 - DO-PI - 08/10/2019
Modificações entram em vigor na data da publicação
Portaria 2.711 SAT - DO-MS - 09/10/2019
Foi alterada a Portaria 2710/2019
Portaria 2.710 SAT - DO-MS - 08/10/2019
Valores servirão como base de cálculo da ST
Decreto 15.295 - DO-MS - 08/10/2019
Atos foram incorporados à legislação tributária
Consulta de Contribuinte 11 - Site SEFAZ MG - 28/01/2019
Inaplicabilidade de substituição tributária
Decreto 18.546 - DO-PI - 02/10/2019
Efeitos a partir de 02/10/2019
