Protocolo ICMS 18 - DOU - 04/07/2023
Efeitos a partir de 01/09/2023
Portaria 3.166 SAT - DO-MS - 04/07/2023
Efeitos a partir de 05/07/2023
Portaria 3.165 SAT - DO-MS - 04/07/2023
Produzindo efeitos a partir de 05/07/2023
Informação
Valores servirão para cálculo do ICMS ST
Agenda Tributária - Site SEFAZ- CE - 04/07/2023
Referente aos meses de Julho, Agosto e Setembro
Resolução 229 PGE - DO-RS - 2ª Edição - 30/06/2023
Efeitos desde 30/06/2023
Decreto 48.646 - DO-MG - 01/07/2023
Modificado o RICMS/MG
Portaria 134 SEFAZ - DO-MT - Edição Extra - 30/06/2023
Efeitos desde 01/07/2023
Decreto 356 - DO-MT - Edição Extra - 30/06/2023
Prorrogado para 29/09/2023
Decreto 353 - DO-MT - Edição Extra - 30/06/2023
Modificado o Decreto 905/2021
