Ceará modificou valores da ST de sorvetes e picolés

Instrução Normativa 75 SEFAZ - DO-CE - 04/07/2023
Ceará modificou valores da ST de sorvetes e picolés

Foi publicada no DO-CE de 4-7-2023, a Instrução Normativa 75 SEFAZ, de 26-6, que altera produtos e valores na Instrução Normativa 22/2019, a qual estabeleceu os valores da base de cálculo do ICMS ST devido nas operações com sorvetes e picolés, com efeitos a partir de 6-7-2023.




INSTRUÇÃO NORMATIVA 75 SEFAZ, DE 26-6-2023

(DO-CE DE 4-7-2023)


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto Nº33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE:

Art. 1.º A Instrução Normativa Nº22, de 24 de abril de 2019, passa a vigorar com alteração dos seguintes produtos em seu Anexo Único:

I – inclusão dos seguintes produtos:

NESTLÉ– PICOLÉS E SORVETES

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO
PRODUTO
UNIDADE
VALORES DE REFERÊNCIA
02.081.0118.00001
PICOLE (KITKAT MULTIPACK 305G) OU (DIAMANTE NEGRO MULTIPACK 340G)
G
R$ 35,13
02.081.0018.00076
PICOLE FINI (BEIJOS) 50G ML
ML
R$ 6,50

II – alteração do seguinte produto:

NESTLÉ– PICOLÉS E SORVETES

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO
PRODUTO
UNIDADE
VALORES DE REFERÊNCIA
02.081.0021.00418
PICOLE FRATELLO (MORANGO, TANGERINA, ACAI, COCO, CASTANHA, LIMAO, CAJA, MARACUJA, ABACATE) 60G
G
R$ 5,33
02.081.0021.00419
PICOLE FRATELLO PREMIUM (PISTACHE, COCO DIET, CASTANHA DIET, FRUTAS VERMELHAS, ACAI WHEY, BRANQUINHO CHOCANTE, CHOCOLATE BELGA, ROMEU E JULIETA) 60G
G
R$ 6,37
02.081.0021.00420
PICOLE LA PALETA KIDS (MORANGO COLORE, LINGUA AZUL, CHOCOLATE COM BRIGADEIRO, CHICLETE, UVA COLERE) 60G A 80G
G
R$ 4,91

 I - alteração do seguinte produto:

 NESTLÉ - PICOLÉS E SORVETES

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO
PRODUTO
UNIDADE
VALORES DE REFERÊNCIA
02.081.0017.00025
PICOLE FINI TUBES (MORANGO, TUTTI FRUTTI, UVA) 45G
G
R$ 5,50
02.081.0066.00003
PICOLE BASE AGUA LA FRUTTA (ABACAXI, LIMAO, MARACUJA, MORANGO, UVA) 58G A 66g
G
R$ 6,00
02.081.0017.00027
PICOLE GAROTO (MORANGO COM CHOCOLATE, MARACUJA COM LEITE CONDENSADO) 45G
G
R$ 3,50
02.081.0028.00147
PICOLE GAROTO COCO 55G
G
R$ 5,00
02.081.0028.00148
PICOLE GAROTO (CHOCOLATE AO LEITE) 55G
G
R$ 5,50
02.081.0016.00049
PICOLE BASE LEITE LA FRUTTA (MORANGO AO LEITE 53G, COCO 56G, MARACUJA AO LEITE 53G)
G
R$ 6,50
02.081.0067.00007
PICOLE CREMOSO BASE LEITE (LEITE MOCA, CLASSIC CHOCOLATE) 50 A 70ML
ML
R$ 7,50
02.081.0021.00362
PICOLE BASE LEITE LA FRUTTA (MORANGO AO LEITE, COCO, MARACUJA AO LEITE) 60G A 66G
G
R$ 6,50
02.081.0069.00011
PICOLE FINI (TORCAO, DENTADURA) 70 A 90ML
ML
R$ 7,00
02.081.0049.00011
PICOLE GAROTO (BRIGADEIRO) 53G
G
R$ 6,50
02.081.0069.00013
PICOLE NESTLE MOCA (BRIGADEIRO, LEITE CONDENSADO) 70 A 90ML
ML
R$ 8,00
02.081.0083.00002
PICOLE COM COBERTURA (ALPINO, PRESTIGIO) 54G
G
R$ 11,00
02.081.0069.00012
PICOLE COM COBERTURA (KITKAT, KITKAT CHOCOLATE, OREO) 70 A 90ML
ML
R$ 14,00
02.081.0024.00021
PICOLE GAROTO (CLASSICO AMARGO, CLASSICO BRANCO, CLASSICO AO LEITE) 61G
G
R$ 9,00
02.081.0019.00059
PICOLE GAROTO CROCANTE 65G
G
R$ 11,00
02.081.0086.00001
PICOLE COM COBERTURA LINHA MEGA (ALFAJOR, COOKIES CREAM, AMENDOAS, TRUFA BRANCO, 3 CHOCOLAT ES, CHEESECAKE) 90 A 110ML
ML
R$ 14,00
02.081.0086.00002
PICOLE COM COBERTURA MEGA (CHOCOLATE BRANCO, CLASSICO) 73G
G
R$ 13,00
02.086.0148.00001
PICOLE MONDELEZ (LAKA OREO, DIAMANTE NEGRO, LACTA CHOCOLATE, LAKA, SONHO DE VALSA) 68G
G
R$ 14,00
02.081.0071.00003
PICOLE BATON (CHOCOLATE AO LEITE) 40 A 50ML
ML
R$ 5,50
02.081.0089.00001
PICOLE INFANTIL CHAMBINHO 60 A 70 ML
ML
R$ 7,50
02.086.0146.00001
SORVETE GAROTO SUNDAE (MORANGO, CHOCOLATE) POTE 98G
G
R$ 7,50
02.086.0145.00001
SORVETE GAROTO (CHOCOLATE E NATA, MORANGO E BAUNILHA) COPAO 192G
G
R$ 9,00
02.086.0092.00010
SORVETE NESTLE CONE (MOCA DUO, OREO, 5 STAR, SERE NATA DE AMOR) 52G A 62G
G
R$ 11,00
02.081.0044.00010
PICOLE SANDUICHE PREMIUM (OREO BAUNILHA, CHOCOLATE) 81G
G
R$ 14,00
02.086.0019.00319
SORVETE (CHAMBINHO, LA FRUTTA SABORES: UVA + LIMAO, ABACAXI + COCO, MANGA + MORANGO COM CHIA, COCO + FRAMBOESA, BATOM DUO, ZERO) POTE 1L
L
R$ 27,01
02.086.0019.00318
SORVETE LACTA (OREO, LAKA E OREO, SONHO DE VALSA, DIAMANTE NEGRO) POTE 1L
L
R$ 31,52
02.086.0022.00360
SORVETE NOBRELLI LINHA TENTAZIONE (GREGO, TRUFADINHO, MORANGO, BANOFFE, TENTACIONE) POTE 1,5L
L
R$ 27,01
02.086.0069.00026
SORVETE NOBRELLI DUO (NATA + CHOCOLATE, BAUNILHA + MORANGO) POTE 1,3L
L
R$ 13,56
02.086.0022.00213
SORVETE QUALITA/GPA (NAPOLITANO, FLOCOS, CREME, CARIOCA, CHOCOLATE, COCO, LIMAO, MANGA) POTE 1,5L
L
R$ 20,24
02.086.0022.00359
SORVETE NESTLE ESPECIALIDADES (MOCA BRIGADEIRO, TRIO MOCA DOCERIA, PRESTIGIO, GALAK, SENSACAO, NAPOLITANO ESPECIALIDADES, NAPOLITANO ESPECIALIDADES COM LOLLO + GALAK + SENSACAO) POTE 1,5L
L
R$ 28,81
02.086.0022.00323
SORVETE NESTLE (CREME TRADICIONAL, FLOC OS TRADICIONAL, NAPOLITANO TRADICIONAL, NAPOLITANO FLOCOS, CHOCOLATE TRADICIONAL, NAPOLITANO FESTAS) POTE 1,5L
L
R$ 22,49
02.086.0069.00028
SORVETE NOBRELLI LINHA TRADICIONAL (CREME, NAPOLITANO, FLOCOS) POTE 1,3L
L
R$ 17,07
02.086.0022.00362
SORVETE LACTA (LAKA, LACTA 3 CHOCOLATES, SONHO DE VALSA, LAKA COM DIAMANTE NEGRO) POTE 1,5L
L
R$ 28,81
02.086.0052.00019
SORVETE NESTLE NAPOLITANO TRADICIONAL POTE 1,8L
L
R$ 22,49
02.081.0102.00001
PICOLE FINI TUBES MORANGO MULTIPACK 270G
G
R$ 27,91
02.081.0102.00002
PICOLE GAROTO BATON CHOCOLATE AO LEITE MULTIPACK 270G
G
R$ 27,91
02.086.0013.00346
SORVETE NESTLE GOURMET (CREME, CHOCOLATE, FLOCOS, MORANGO) 5L
L
R$ 101,16

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 6 de julho de 2023.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA