Mato Grosso do Sul fixa datas para recolhimento do ICMS

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Resolução 3.188 SEFAZ - DO-MS - 25/10/2021
  • 25/10/2021 - 09:01h
Contribuintes devem observar prazos estabelecidos
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Modificados preços médios de refrigerantes em Minas Gerais

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Portaria 1.115 SUTRI - DO-MG - 23/10/2021
  • 25/10/2021 - 08:32h
Os valores devem ser utilizados na base de cálculo da substituição tributária
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Portaria 1.114 SUTRI - DO-MG - 23/10/2021
  • 25/10/2021 - 08:21h
Efeitos a partir de 28/10/2021
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Portaria 2.906 SAT - DO-MS - 22/10/2021
  • 22/10/2021 - 09:12h
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
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Portaria 81 CAT - DO-SP - 22/10/2021
  • 22/10/2021 - 08:34h
Efeitos desde 01/08/2021
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Ato Homologatório 21 - DO-RN - 21/10/2021
  • 21/10/2021 - 09:11h
Utilizar valos na formação da base de cálculo da substituição tributária
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Portaria 279 SEF - DO-DF - 20/10/2021
  • 20/10/2021 - 08:43h
Os valores devem ser utilizados na base de cálculo da substituição tributária
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Decreto 48.282 - DO-MG - 20/10/2021
  • 20/10/2021 - 08:35h
Efeitos a partir de 20/10/2021
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Portaria 278 SEF - DO-DF - 20/10/2021
  • 20/10/2021 - 08:21h
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
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Portaria 2.904 SAT - DO-MS - 19/10/2021
  • 19/10/2021 - 09:38h
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
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