Foi publicada no DO-MS de 19-10-2021 a Portaria
2.904 SAT de 18-10-2021, que altera descrições, valores e inclui produtos na
lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), a serem
utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com
bebidas quentes, bebidas frias e azeite de oliva, produzindo efeitos a partir
de 20-10-2021.
PORTARIA 2.904 SAT, DE 18-10-2021
(DO-MS DE 19-10-2021)
(DO-MS DE 19-10-2021)
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