Portaria 361 SEFAZ - DO-MA - 14/06/2019
Valores devem ser utilizados como base de cálculo da ST
Portaria 843 SUTRI - DO-MG - 18/06/2019
Valores fixados terão efeitos até 31-12-2019
Consulta 41 COPAT - Site SEFAZ-SC - 17/06/2019
Mercadoria deve ter a finalidade prevista no segmento em que se enquadra
Informação
Valores deverão ser utilizados para cálculo do ICMS-ST
Portaria 1.115 SEFAZ - DO-AL - 27/05/2019
Ato entrará em vigor a partir de 1-7-2019
Informação
Estado definiu valores para cálculo do imposto
Portaria 2.686 SAT - DO-MS - 12/06/2019
Valores terão efeitos a partir de 13-6-2019
Portaria 2.685 SAT - DO-MS - 12/06/2019
Valores servirão como base de cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 3 DIAT - DO-AC - 11/06/2019
Estado modificou Anexo do ato que dispõe sobre o assunto
