PA fixa valores de bebidas frias

Portaria 368 SEFA - DO-PA - 22/05/2023
PA fixa valores de bebidas frias

Através da Portaria 368 SEFA, de 19-5-2023, publicada no DO-PA de 22-5-2023, ficam acrescidos produtos na Portaria 1.726 SEFA/2016, que estabeleceu os valores para fins de retenção e recolhimento do ICMS de substituição tributária nas operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos, produzindo efeitos a partir de 1-6-2023.

  

PORTARIA 368 SEFA, DE 19-5-2023
(DO-PA DE 22-5-2023)

 

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005,

Considerando o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência;

Considerando o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescidos os itens a seguir ao Anexo II - PMPF para energéticos e isotônicos da PORTARIA Nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, com as seguintes redações:



".....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
BORA BEBE BRASIL LTDA
BORA BEBE ENERGY DRINK MELANCIA
LATA
ALUMINIO
DESCARTÁVEL
269
7898968923577
5,10
01.06.2023
BORA BEBE BRASIL LTDA
BORA BEBE ENERGY DRINK TROPICAL
LATA
ALUMINIO
DESCARTÁVEL
269
7898968923690
5,10
01.06.2023
BORA BEBE BRASIL LTDA
BORA BEBE ENERGY DRINK ORIGINAL
LATA
ALUMINIO
DESCARTÁVEL
269
7898968923638
5,10
01.06.2023
BORA BEBE BRASIL LTDA
BORA BEBE ENERGY DRINK MORANGO
LATA
ALUMINIO
DESCARTÁVEL
269
7898968923751
5,10
01.06.2023
BORA BEBE BRASIL LTDA
BORA BEBE ENERGY DRINKCOCO E AÇAI
LATA
ALUMINIO
DESCARTÁVEL
269
7898968923454
5,10
01.06.2023
BORA BEBE BRASIL LTDA
BORA BEBE ENERGY DRINKMAÇA VERDE
LATA
ALUMINIO
DESCARTÁVEL
269
7898968923515
5,10
01.06.2023
BORA BEBE BRASIL LTDA
BORA BEBE ENERGY DRINK MELANCIA
LATA
ALUMINIO
DESCARTÁVEL
473
7898968923591
6,36
01.06.2023
BORA BEBE BRASIL LTDA
BORA BEBE ENERGY DRINK TROPICAL
LATA
ALUMINIO
DESCARTÁVEL
473
7898968923713
6,36
01.06.2023
BORA BEBE BRASIL LTDA
BORA BEBE ENERGY DRINK ORIGINAL
LATA
ALUMINIO
DESCARTÁVEL
473
7898968923652
6,36
01.06.2023
BORA BEBE BRASIL LTDA
BORA BEBE ENERGY DRINK MORANGO
LATA
ALUMINIO
DESCARTÁVEL
473
7898968923775
6,36
01.06.2023
BORA BEBE BRASIL LTDA
BORA BEBE ENERGY DRINKCOCO E AÇAI
LATA
ALUMINIO
DESCARTÁVEL
473
7898968923478
6,36
01.06.2023
BORA BEBE BRASIL LTDA
BORA BEBE ENERGY DRINKMAÇA VERDE
LATA
ALUMINIO
DESCARTÁVEL
473
7898968923539
6,36
01.06.2023
BORA BEBE BRASIL LTDA
BORA BEBE ENERGY DRINK MELANCIA
GARRAFA
PLASTICO
DESCARTÁVEL
2000
7898968923614
12,30
01.06.2023
BORA BEBE BRASIL LTDA
BORA BEBE ENERGY DRINK TROPICAL
GARRAFA
PLASTICO
DESCARTÁVEL
2000
7898968923737
12,30
01.06.2023
BORA BEBE BRASIL LTDA
BORA BEBE ENERGY DRINK ORIGINAL
GARRAFA
PLASTICO
DESCARTÁVEL
2000
7898968923676
12,30
01.06.2023
BORA BEBE BRASIL LTDA
BORA BEBE ENERGY DRINK MORANGO
GARRAFA
PLASTICO
DESCARTÁVEL
2000
7898968923799
12,30
01.06.2023
BORA BEBE BRASIL LTDA
BORA BEBE ENERGY DRINKCOCO E AÇAI
GARRAFA
PLASTICO
DESCARTÁVEL
2000
7898968923492
12,30
01.06.2023
BORA BEBE BRASIL LTDA
BORA BEBE ENERGY DRINKMAÇA VERDE
GARRAFA
PLASTICO
DESCARTÁVEL
2000
7898968923553
12,30
01.06.2023
.....
.....
....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A.
WEWI ENERGY ORGÂNICO ORIGINAL
LATA
ALUMINIO
DESCARTÁVEL
269
7898950338686
3,58
01.06.2023
WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A.
WEWI ENERGY ZERO AÇÚCARES ORIGINAL
LATA
ALUMINIO
DESCARTÁVEL
269
7898950338693
4,00
01.06.2023
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
. "

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2023.

 

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda