Portaria 1.280 SUTRI - DO-MG - 16/05/2023
Efeitos a partir de 18/05/2023
Consulta 27.586 - DOE-SP - 10/05/2023
Classificados no código da NCM 3808.94.19
Decreto 276 - DO-MT- 10/05/2023
Foi modificado o RICMS aprovado pelo Decreto 2.212/2014
Instrução Normativa 6 SEFAZ - DO-SE - 12/05/2023
Efeitos a partir de 12/05/2023
Instrução Normativa 36 RE - DO-RS - 12/05/2023
Efeitos a partir de 01/06/2023
Norma de Procedimento Fiscal 22 RE - DO-PR - 10/05/2023
Produzindo efeitos desde 01/05/2023
Decreto 44.509 - DO-DF - 12/05/2023
Alterado RICMS/DF
Portaria 333 SEFA - DO-PA - 12/05/2023
Efeitos desde 01/05/2023
Portaria 332 SEFA - DO-PA - 12/05/2023
Modificada Portaria 276 SEFA/2017
Protocolo ICMS 13 - DOU - 11/05/2023
Efeitos a partir de 01/06/2023