MG divulga pauta de ração tipo pet

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Portaria 1.280 SUTRI - DO-MG - 16/05/2023
  • 16/05/2023 - 08:36h
Efeitos a partir de 18/05/2023
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SP esclarece sobre a ST para desinfetantes domissanitários

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Consulta 27.586 - DOE-SP - 10/05/2023
  • 15/05/2023 - 11:45h
Classificados no código da NCM 3808.94.19
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MT alterou legislação da GIA ICMS

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Decreto 276 - DO-MT- 10/05/2023
  • 15/05/2023 - 09:25h
Foi modificado o RICMS aprovado pelo Decreto 2.212/2014
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Fixado valor para ressarcimento de farinha de trigo no SE

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Instrução Normativa 6 SEFAZ - DO-SE - 12/05/2023
  • 12/05/2023 - 09:42h
Efeitos a partir de 12/05/2023
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RS divulga preços médios de bebidas quentes

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Instrução Normativa 36 RE - DO-RS - 12/05/2023
  • 12/05/2023 - 09:36h
Efeitos a partir de 01/06/2023
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Paraná divulgou pauta de cervejas e chopes

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Norma de Procedimento Fiscal 22 RE - DO-PR - 10/05/2023
  • 12/05/2023 - 09:18h
Produzindo efeitos desde 01/05/2023
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DF estabelece regras de restituição e ressarcimento da ST

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Decreto 44.509 - DO-DF - 12/05/2023
  • 12/05/2023 - 09:09h
Alterado RICMS/DF
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Estabelecido PMPF de bebidas frias no Pará

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Portaria 333 SEFA - DO-PA - 12/05/2023
  • 12/05/2023 - 08:59h
Efeitos desde 01/05/2023
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Portaria 332 SEFA - DO-PA - 12/05/2023
  • 12/05/2023 - 08:44h
Modificada Portaria 276 SEFA/2017
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Modificado Protocolo ICMS de produtos alimentícios

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Protocolo ICMS 13 - DOU - 11/05/2023
  • 11/05/2023 - 10:54h
Efeitos a partir de 01/06/2023
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