Lei 11.326 - DO-PB - 17/05/2019
Ato terá vigência a partir de 17-5-2019
Portaria 285 SEFAZ - DO-MA - 14/05/2019
Valores devem ser utilizados no cálculo do ICMS de ST
Decreto 47.649 - DO-MG - 16/05/2019
Contribuintes poderão fazer a opção pela definitividade da base de cálculo da ST até 31/05/2019
Comunicado 4 SUTRI - extraído do site da SEFAZ MG hoje - 15/05/2019
Prazo para optar pela definitividade da base de cálculo da ST será dilatado
Portaria 276 SEFAZ - DO-SC - 10/05/2019
Foram fixados valores para cálculo da ST
Decreto 119 - DO-SC - 14/05/2019
Nas operações realizadas entre estabelecimentos de empresas interdependentes.?
Decreto 46.657 - DO-RJ - 14/05/2019
Regulamento do ICMS sofreu alterações
Portaria 286 SEFAZ - DO-MA - 08/05/2019
Valores devem ser utilizados no cálculo do ICMS de ST
Consulta 19.503 - Site SEFAZ SP - 10/05/2019
Não se aplica o regime ST ao produto "mangueira de jardim"
Instrução Normativa 175 SRE - DO-GO - 09/05/2019
Foi alterada a Instrução Normativa 13 SRE/2014
