Portaria 274 SEFAZ - DO-SE - 03/09/2019
Contribuintes deverão apurar e recolher imposto relativo a mercadorias incluídas na ST
Comunicado 3 GERTRIB- Site Sefaz-SE - 02/09/2019
Nas operações com aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão
Informação
Produzindo efeitos nas datas especificadas
Portaria 50 CAT- DO-SP - 31/08/2019
Foi revogada, a partir de 01/09/2019, a Portaria 24 CAT/2019
Portaria 497 SEFAZ - DO-MA - 29/08/2019
Para sorvetes e picolés
Portaria 260 SEFAZ - DO-E SER-PB - 31/08/2019
Alterada a Portaria 183 GSER/2019
Portaria 872 SUTRI - DO-MG - 31/08/2019
Efeitos desde 31/08/2019
Portaria 259 SEFAZ - DO-SE - 30/08/2019
Efeitos a partir de 30/08/2019
Ato 22 DIAT - PE-SEF - 30/08/2019
Vigências constantes no Ato