Através da Portaria 3.157 SAT, de12-6-2023,
publicada no DO-MS de hoje, 14-6, ficam incluídos na lista dos Preços Médios
Ponderados a Consumidor Final (PMPF), valores a serem utilizados no cálculo do
ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas
exceto cerveja e chope, cervejas, refrigerantes e bebidas energéticas,
produzindo efeitos a partir de 15-6-2023.
PORTARIA 3.157 SAT, DE 12-6-2023
(DO-MS DE 14-6-2023)
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando
o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art.
9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do
ICMS,
Resolve:
Art.
1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos
relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões constantes do Anexo Único
desta Portaria:
I
- Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Cerveja, refrigerante e bebida energética.
Parágrafo
único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor
final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da
data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento
do ICMS.
Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 15 de junho de 2023.
Superintendência de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3157, de 12 de junho de 2023
| 03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas | |||
| 10.02 - REFRIGERANTE EM LATA | |||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 7894900095104 | FANTA MISTÉRIO - 350ML | 3,26 | I |
| 7891991015028 | REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA - PACK COM 18 UNIDADES - 350ML | 39,42 | I |
| 10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET | |||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 7894900095128 | FANTA MISTÉRIO - 600ML | 4,15 | I |
| 7891991305396 | REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA + PEPSI BLACK - PACK COM 2 UNIDADES - 1000ML | 5,99 | I |
| 13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA | |||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 7891991305655 | BEBIDA ENERGÉTICA FUSION - 473ML | 5,89 | I |
| 21.03 - CERVEJA EM LATA | |||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 736532049537 | CERVEJA ARETZBEER PURO MALTE - 350ML | 1,97 | I |
| 736532049513 | CERVEJA ARETZBEER PILSEN - 473ML | 2,30 | I |
| 736532049520 | CERVEJA ARETZBEER PURO MALTE - 473ML | 3,40 | I |
| 7891991305150 | CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE TRIGO - 350ML | 2,89 | I |
| 7891991303880 | CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE ESCURA - 350ML | 2,89 | I |
| 7891991305518 | CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE TOSTADA - 350ML | 2,89 | I |
| 7898605255474 | CERVEJA WALS LAGOINHA - 473ML | 5,69 | I |
| 7891991305549 | CERVEJA QUILMES - 350ML | 2,89 | I |
| 7891991305563 | CERVEJA QUILMES - 269ML | 2,59 | I |
| 21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL | |||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 736532049575 | CERVEJA ARETZBEER PILSEN - 600ML | 5,84 | I |
| 736532222374 | CERVEJA ARETZBEER PURO MALTE - 600ML | 5,95 | I |
| 736532049551 | CERVEJA ARETZBEER PILSEN - 355ML | 4,12 | I |
| 736532222381 | CERVEJA ARETZBEER PURO MALTE - 355ML | 4,86 | I |
| 7891991304870 | CERVEJA STELLA ARTOIS PURE GOLD - 330ML | 4,69 | I |
| 21.00 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL | |||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 736532049582 | CERVEJA ARETZBEER PILSEN - 600ML | 2,23 | I |
| 736532049599 | CERVEJA ARETZBEER PURO MALTE - 600ML | 5,01 | I |
| 22.03 - CERVEJA SEM ÁLCOOL EM LATA | |||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 736532049568 | CERVEJA ARETZBEER PILSEN - 350ML | 1,25 | I |
| 22.01 - CERVEJA SEM ÁLCOOL EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL | |||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 7891991304184 | CERVEJA CORONA SUNBREW SEM ÁLCOOL - 330ML | 5,59 | I |
| 02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope | |||
| 03.00 - Bebida ice | |||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 7898605253012 | BEBIDA ICE MIKES HARD LEMONADE - 275ML | 7,86 | I |
| 7898605255290 | BEBIDA ICE MIKES HARD LEMONADE PITAIA - 275ML | 7,86 | I |
| 7898605252985 | BEBIDA ICE MIKES HARD LEMONADE - 269ML | 6,16 | I |
| 7898605254170 | BEBIDA ICE MIKES HARD LEMONADE PITAIA - 269ML | 6,16 | I |
| 7898605254163 | BEBIDA ICE MIKES HARD LEMONADE TANGERINA - 269ML | 6,16 | I |
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