Resolução 19 SEFAZ - DO-AM - 12/09/2019
Efeitos retroativos a 01/09/2019
Decreto 2.673 - DO-PR - 10/09/2019
Efeitos a partir de 01/11/2019
Instrução Normativa 6 SERE - DO-AL - 12/09/2019
Efeitos a partir de 01/10/2019
Portaria 875 SUTRI - DO-MG - 12/09/2019
Efeitos a partir de 12/09/2019
Decreto 252 - DO-SC - 10/09/2019
Efeitos a partir de 01/10/2019
Portaria 874 SUTRI - DO-MG - 11/09/2019
Efeitos a partir de 11/09/2019
Informação
Decreto determinando a retirada de mais de 60 mil itens do setor de alimentos do regime de Substituição Tributária
Consulta 53 COPAT - Site SEFAZ-SC - 04/09/2019
Nas operações com as carregadores e com Suportes
Lei 5.390 - DO-MS - 09/09/2019
Efeitos a partir de 09/09/2019
