Decreto 41.001 - DO-DF - 21/07/2020
Referente ao Protocolo ICMS 89/19
Consulta Tributária 12 - Site SEFAZ-RJ - 20/07/2020
Classificados na NCM/SH 8211.91.00
Ato Normativo 18 UNATRI - DO-PI - 15/07/2020
Preços devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 182 SEFAZ - DO-MA - 13/07/2020
Valor deve ser utilizado no cálculo da substituição tributária
Decreto 40.631 - DO-SE - 15/07/2020
Vigorando a partir de 15/07/2020
Decreto 42.481 - DO-AM - 10/07/2020
Produzindo efeitos desde 10/07/2020
Portaria 188 SEFAZ - DO-SE - 15/07/2020
Contribuintes devem seguir os procedimentos constantes no ato
Consulta Tributária 42 - Site SEFAZ-PR - 14/07/200
De uso veterinário
Portaria 182 SEFAZ - DO-SE - 13/07/2020
Valores devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
Decreto 40.970 - DO-DF - 10/07/2020
Foi alterado o Regulamento do ICMS
