Através da Instrução Normativa 9 SURE, de 4-6-2023, publicada no DO-AL de hoje 13-6-2023, ficam incluídos na Instrução Normativa 3 SURE/2021, valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária nas operações refrigerante e energético das marcas que específica, com efeitos a partir de 13-6-2023.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA 9 SURE, DE 4-6-2023
(DO-AL DE 13-6-2023)

A Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 18000873, exarado no processo SEI nº 01500.0000015285/2023, bem como o Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 17843962, exarado no processo SEI nº 01500.0000011521/2023, os quais opinam pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SURE Nº 03/2021;

Considerando a edição do Edital SURE Nº 180/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 18 de maio de 2023, no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 29 de Julho de 2021, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

PRODUTOS:

II - REFRIGERANTES

15 - REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A 360 ML

Produto/Marca/Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
KUAT	350 ML	7894900910490	EMBALAGEM COM 06 UNIDADES	R$ 15,54

III - ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS

5 - ENERGÉTICOS EM LATA ATÉ 270 ML

Produto/Marca/Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
RED BULL WINTER JUNEBERRY	250 ML	9002490264093	LATA	R$ 10,90

 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do dia da sua publicação.

ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL