São Paulo prorroga prazo de entrega da DeSTDA

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Portaria 98 CAT - DO-SP - 20/09/2016
Confaz retifica ato que adiou ST de bebidas

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Despacho 164 CONFAZ - DOU - 19/09/2016
DF divulga valores para cálculo da substituição tributária

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Portaria 191 SEF - DO-DF - 20/09/2016
Goiás fixa valores para cálculo de ST

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Instrução Normativa 69 SRE - DO-GO - 19/09/2016
Minas Gerais divulga valores para cálculo de ST

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Portaria 586 SUTRI - DO-MG - 17/09/2016
Confaz define aplicação de ST sobre bebidas em PE

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Despacho 164 CONFAZ - DOU - 19/09/2016
Bahia define os cosméticos sujeitos ao adicional de alíquotas

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Instrução Normativa 5 SAT - DO-BA - 17/09/2016
RJ fixa preço de cerveja

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Resolução 1.029 - DO-RJ - 16/09/2016
Rondônia institui Pauta Fiscal

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Instrução Normativa 25 CRE - DO-RO - 14/09/2016
Minas Gerais acrescenta valores para cálculo de ST com bebidas

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Portaria 585 SUTRI - DO-MG - 16/09/2016