MG ajusta relação de produtos sujeitos à ST

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Decreto 47.120 - DO-MG - 30/12/2016
Aprovada nova tabela de incidência de IPI

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Decreto 8.950 - DOU - 30/12/2016
Piauí regulamenta aplicação do FECOP

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Decreto 16.951 - DO-PI - 23/12/2016
Mato Grosso dispõe sobre a DeSTDA

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Decreto 784 - DO-MT - 28/12/2016
Revogados dispositivos da legislação mato-grossense

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Decreto 778 - DO-MT - 28/12/2016
DF fixa valores para cálculo da substituição tributária

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Portaria 284 SEF - DO-DF - 29/12/2016
Confaz modifica regras de ST nas operações com farinha de trigo

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Protocolo ICMS 80 - DOU - 29/12/2016
Prazo para recolhimento da ST é alterado no RS

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Decreto 53.366 - DO-RS - 28/12/2016
Ceará altera alíquota de ICMS

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Lei 16.177 - DO-CE - 27/12/2016
Tocantins altera valores da Lista de Preços

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Instrução Normativa 56 SEFAZ - DO-TO - 27/12/2016