Através da Instrução Normativa 71
SEFAZ de 6-7-2021, publicada no DO-CE de 15-7-2021, ficam incluídos produtos,
alteradas descrições e valores nas Instruções Normativas 4, 5 e 6 SEFAZ/2019,
que fixaram os preços médios a serem utilizados no cálculo do ICMS de
substituição tributária devido nas operações com água adicionada de sais, água
mineral, refrigerantes e energéticos,
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no
mercado por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados; CONSIDERANDO
a necessidade de atualizar a legislação estadual no que se refere a
valores de referência, RESOLVE:
Art. 1.º A Instrução Normativa n.º 04, de 29 de
janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - inclusão dos seguintes itens:
|
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO |
ESPÉCIE |
PRODUTO |
FABRICANTE |
EMBALAGEM |
UNIDADE |
VALOR DE REFERÊNCIA |
|
03.004.0162.00027 |
ÁGUA ADICIONADA DE SAIS COM GÁS 500ML |
ÁGUA ADICIONADA DE SAIS AZUL PREMIUM COM GÁS GARRAFA PET 500ML |
ÁGUA AZUL |
PET |
UN |
1,18 |
|
03.004.0161.00007 |
ÁGUA ADICIONADA DE SAIS SEM GÁS 510ML |
ÁGUA ADICIONADA DE SAIS AZUL SEM GÁS GARRAFA PET 510ML |
ÁGUA AZUL |
PET |
UN |
1,12 |
|
03.004.0166.00024 |
ÁGUA ADICIONADA DE SAIS SEM GÁS 1,5L |
ÁGUA ADICIONADA DE SAIS AZUL SEM GÁS GARRAFA PET 1,5L |
ÁGUA AZUL |
PET |
UN |
2,54 |
|
03.004.0145.00007 |
ÁGUA ADICIONADA DE SAIS 5L |
ÁGUA ADICIONADA DE SAIS AZUL GARRAFA PET 5L |
ÁGUA AZUL |
PET |
UN |
7,89 |
II - alteração dos seguintes itens, inclusive
alteração do código fiscal do produto de 03.004.0098.00008 para
03.004.0098.00013, de 03.004.0113.00007 para 03.004.0113.00006, de
03.004.0097.00018 para 03.004.0097.00033, de 03.004.0118.00003 para
03.004.0118.00027 e de 03.004.0117.00009 para 03.004.0117.00060:
|
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO |
ESPÉCIE |
PRODUTO |
FABRICANTE |
EMBALAGEM |
UNIDADE |
VALOR DE REFERÊNCIA |
|
03.004.0098.00013 |
ÁGUA MINERAL COM GÁS 510ML |
ÁGUA MINERAL CRISTALINA DOS ALPES COM GÁS GARRAFA PET 510ML |
RIO DO PEIXE INDUSTRIA DE ÁGUA |
PET |
UN |
1,28 |
|
03.004.0113.00006 |
ÁGUA MINERAL SEM GÁS 510ML |
ÁGUA MINERAL CRISTALINA DOS ALPES SEM GÁS GARRAFA PET 510ML |
RIO DO PEIXE INDUSTRIA DE ÁGUA |
PET |
UN |
1,19 |
|
03.004.0097.00033 |
ÁGUA MINERAL COM GÁS 330ML |
ÁGUA MINERAL CRISTALINA DOS ALPES COM GÁS GARRAFA PET 330ML |
RIO DO PEIXE INDUSTRIA DE ÁGUA |
PET |
UN |
1,18 |
|
03.004.0118.00027 |
ÁGUA MINERAL SEM GÁS 330ML |
ÁGUA MINERAL CRISTALINA DOS ALPES SEM GÁS GARRAFA PET 330ML |
RIO DO PEIXE INDUSTRIA DE ÁGUA |
PET |
UN |
1,16 |
|
03.004.0117.00060 |
ÁGUA MINERAL SEM GÁS 1,5L |
ÁGUA MINERAL CRISTALINA DOS ALPES SEM GÁS GARRAFA PET 1,5L |
RIO DO PEIXE INDUSTRIA DE ÁGUA |
PET |
UN |
1,85 |
Art. 2.º A Instrução Normativa n.º 05, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:
|
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO |
ESPÉCIE |
PRODUTO |
FABRICANTE |
EMBALAGEM |
UNIDADE |
VALOR DE REFERÊNCIA |
|
03.012.0028.00127 |
ENERGÉTICO LATA 269ML |
ENERGETICO BOLT ENERGY DRINK LATA 269ML |
MISSIATO BEBIDAS |
LATA |
UN |
4,85 |
|
03.012.0031.00081 |
ENERGÉTICO GARRAFA PET 2L |
ENERGETICO BOLT ENERGY GARRAFA PET 2L |
MISSIATO BEBIDAS |
PET |
UN |
7,92 |
Art. 3.º A Instrução Normativa n.º 06, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a alteração dos seguintes itens:
|
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO |
ESPÉCIE |
PRODUTO |
FABRICANTE |
EMBALAGEM |
UNIDADE |
VALOR DE REFERÊNCIA |
|
03.001.0016.00234 |
REFRIGERANTE PET 250ML |
REFRIGERANTE CAJU NINA PEQUENINA PET 250ML |
NINA BEBIDAS E COMERCIO EIRELI -EPP |
PET |
UN |
0,87 |
|
03.001.0010.00354 |
REFRIGERANTE PET 2L |
REFRIGERANTE CAJU NINA SUPERNINA PET 2L |
NINA BEBIDAS E COMERCIO EIRELI -EPP |
PET |
UN |
3,57 |
Art. 4.º Esta Instrução Normativa entra em vigor
na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5.º (quinto) dia da
data da sua publicação.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA DA FAZENDA