Confaz publica Protocolos ICMS que tratam da substituição tributária

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Despacho 48 - DOU - 09/07/2021
  • 09/07/2021 - 08:39h
Efeitos a partir das datas especificadas
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Decreto 55.981 - DO-RS - 08/07/2021
  • 08/07/2021 - 11:50h
Fica modificado o RICMS/RS
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Decreto 55.980 - DO-RS - 08/07/2021
  • 08/07/2021 - 09:12h
Efeitos a partir de 01/08/2021
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Portaria 246 SEFAZ - DO-MA - 05/07/2021
  • 08/07/2021 - 08:55h
Valor deve ser utilizado para formação da base de cálculo da substituição tributária
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Decreto 55.978 - DO-RS - 08/07/2021
  • 08/07/2021 - 08:50h
Efeitos a partir de 08/07/2021
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Decreto 20.577 - DO-BA - 07/07/2021
  • 07/07/2021 - 16:29h
Campanha Liquida Bahia - 2021
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Portaria 195 SEFAZ - DO-SE - 07/07/2021
  • 07/07/2021 - 09:57h
Contribuintes devem considerar valores mínimos para cálculo da substituição tributária
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Decreto 20.579 - DO-BA - 07/07/2021
  • 07/07/2021 - 09:46h
Fica alterado o RICMS/BA
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Agenda Fiscal - Site SEFAZ-PI - 06/07/2021
  • 07/07/2021 - 08:00h
Contribuintes devem observar os prazos fixados para cumprimento das obrigações
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Instrução Normativa 12 SIF - DO-GO - 06/07/2021
  • 06/07/2021 - 11:25h
Efeitos a partir do primeiro dia útil subsequente
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