Através das Portarias 259, 260 e 262 SEFAZ, de 8-7-2021, todas
publicadas no DO-MA de 13-7-2021, foram incluídos produtos, alteradas descrições
e valores na tabela de referência para fins de cobrança do ICMS devido por
substituição tributária nas operações com bebidas frias, produzindo efeitos
desde 13-7-2021.
PORTARIA 259 SEFAZ, DE 8-7-2021
(DO-MA DE 13-7-2021)
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O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
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Resolve:
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Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência
para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTO
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UNIDADE
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VALOR R$
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Cerveja Witibier Flor da Lua
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600 ml
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7,00
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Refrigerante Mará - Pet
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1.000 ml
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3,01
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Refrigerante Mará - Pet
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500 ml
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1,94
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Refrigerante Mará - Pet
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250 ml
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0,94
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Água Mineral Psiu - Pet
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6.000 ml
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4,95
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Água Mineral Vidda - Pet
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6.000 ml
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4,80
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Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
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MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA 260 SEFAZ, DE 8-7-2021
(DO-MA DE 13-7-2021)
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O Secretário de Estado da Fazenda,
no uso de suas atribuições legais,
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Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de
cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTO
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UNIDADE
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VALOR R$
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Energético Nos - Pet
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2.000 ml
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9,25
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Energético Nos - Pet
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1.000 ml
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6,25
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Energético Nos - Pet
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500 ml
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5,25
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Energético Nos - Lata
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269 ml
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4,25
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Art. 2º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
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DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
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MARCELLUS RIBEIRO ALVES
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Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA 262 SEFAZ, DE 8-7-2021
(DO-MA DE 13-7-2021)
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O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
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Resolve:
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Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de
cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTO
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UNIDADE
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VALOR R$
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Refrigerante It Cola - Pet
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2.000 ml
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5,56
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Refrigerante It Guaraná - Pet
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2.000 ml
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5,51
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Refrigerante It Laranja - Pet
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2.000 ml
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5,47
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
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MARCELLUS RIBEIRO ALVES
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Secretário de Estado da Fazenda
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