Ceará incorpora normas aprovadas pelo Confaz à legislação

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Decreto 34.331 - DO-CE - 11/11/2021
  • 12/11/2021 - 10:08h
Foram ratificados Ajustes SINIEF, Convênios ICMS e Protocolo ICMS
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Portaria 2.914 SAT - DO-MS - 12/11/2021
  • 12/11/2021 - 08:56h
Efeitos a partir de 16/11/2021
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Portaria 2.912 SAT - DO-MS - 12/11/2021
  • 12/11/2021 - 08:50h
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
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Norma de Procedimento Fiscal 62 RE - DO-PR - 10/11/2021
  • 12/11/2021 - 08:41h
Utilizar valores no cálculo da substituição tributária
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Resolução 281 SEFAZ - DO-RJ - 11/11/2021
  • 11/11/2021 - 10:43h
Efeitos a partir de 11/11/2021
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Portaria 1.122 SUTRI - DO-MG - 11/11/2021
  • 11/11/2021 - 09:14h
Os valores devem ser utilizados na base de cálculo da substituição tributária
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Portaria 1.121 SUTRI - DO-MG - 11/11/2021
  • 11/11/2021 - 09:09h
Efeitos a partir de 16/11/2021
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Portaria 1.120 SUTRI - DO-MG - 11/11/2021
  • 11/11/2021 - 09:05h
Os valores devem ser utilizados na base de cálculo da substituição tributária
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Portaria 469 SEFAZ - DO-MA - 08/11/2021
  • 11/11/2021 - 08:58h
Efeitos desde 08/11/2021
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Informação
  • 11/11/2021 - 08:52h
Os valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
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