Tocantins altera Lista de Preços de bebidas frias

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Instrução Normativa 1 SEFAZ - DO-TO - 03/02/2017
RN divulga agenda fiscal de fevereiro

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Comunicado S/N SET - DO-RN - 03/02/2017
Rondônia incorpora regras do Confaz

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Decreto 21.591 - DO-RO - 31/01/2017
Roraima divulga calendário de obrigações

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Comunicado S/N - DO-RR - 30/01/2017
Fixados valores de bebidas no Distrito Federal

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Portaria 24 SF - DO-DF - 02/02/2017
Confaz adia aplicação de ST sobre bebidas em Pernambuco

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Despacho 15 CONFAZ - DOU - 02/02/2017
Pará republica ato que definiu valor de energéticos

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Portaria 35 SEFA - DO-PA - 27/01/2017
Acre introduz alteração no RICMS

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Decreto 5.909 - DO-AC - 01/02/2017
Minas Gerais acrescenta itens à pauta fiscal

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Portaria 628 SUTRI - DO-MG - 01/02/2017
PB: Estado modifica regras da substituição tributária

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Decreto 37.229 - DO-PB - 01/02/2017