Foi publicada no DO-MA de 8-11-2021, a
Portaria 469 SEFAZ, de 3-11-2021, que inclui produtos e valores na tabela
de referência para fins de cobrança do ICMS devido por substituição
tributária nas operações com refrigerantes, produzindo efeitos desde 8-11-2021.
(DO-MA DE 8-11-2021)
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de
cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
|
Refrigerante Schweppes Club Soda - Lata |
350 ml |
3,21 |
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Refrigerante Schweppes Ginger Ale - Lata |
350 ml |
3,23 |
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Refrigerante Schweppes Color Club Soda - Lata |
350 ml |
3,21 |
|
Refrigerante Schweppes Color Ginger Ale - Lata |
,350 ml |
3,23 |
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Refrigerante Jesus Color Promopack - Kit com seis latas |
350 ml |
14,99 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.