Definidos preços médios de bebidas frias em Minas Gerais

Portaria 1.120 SUTRI - DO-MG - 11/11/2021
Definidos preços médios de bebidas frias em Minas Gerais

A Portaria 1.120 SUTRI, de 10-11-2021, publicada no DO-MG de 11-11-2021, acresce produtos na Portaria 1.059 SUTRI/2021, que fixou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária devido nas operações com refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas, efeitos a partir de 16-11-2021.


PORTARIA 1.120 SUTRI, DE 10-11-2021
(DO-MG DE 11-11-2021)

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 1.059, de 23 de abril de 2021, fica acrescido dos itens 705 a 715, com a seguinte redação:

705

PET PD 200m

Roller Cola (sabores)

104

1,49

706

PET PD 200ml

Poty (sabores)

104

1,45

707

Lata 251 a 349ml

Água Tônica 202

104

2,80

708

Lata 251 a 349ml

Ginger Ale 202

104

3,80

709

VR 280 a 350ml (KS)

Roller Cola (sabores)

104

2,00

710

VR 280 a 350ml (KS)

Poty (sabores)

104

2,00

711

PET PD 300 a 350ml

Roller Cola (sabores)

104

2,80

712

PET PD 511 a 600ml

Poty (sabores)

104

3,30

713

PET PD 511 a 600ml

Roller Cola (sabores)

104

3,30

714

VR 600ml

Poty (sabores)

104

2,50

715

Lata 251 a 349ml

Schweppes Tônica Sem Açúcar

2

2,79

”.

Art. 2° O Anexo II da Portaria SUTRI n° 1.059, de 23 de abril de 2021, fica acrescido do item 19, com a seguinte redação:

19

PET PD 500 a 520ml

Iso Active (sabores)

104

3,99

”.

Art. 3° O Anexo III da Portaria SUTRI n° 1.059, de 23 de abril de 2021, fica acrescido do item 275, com a seguinte redação:

275

PET PD 2000ml

Npower

104

10,00

”.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor em 16 de novembro de 2021.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação