Fixados valores da ST de refrigerantes no MS

Portaria 2.912 SAT - DO-MS - 12/11/2021
  • 12/11/2021 - 08:50h
Fixados valores da ST de refrigerantes no MS

A Portaria 2.912 SAT de 11-11-2021, publicada no DO-MS de 12-11-2021 modifica descrições, valores e acresce produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com refrigerantes, produzindo efeitos a partir de 16-11-2021.


PORTARIA 2.912 SAT, DE 11-11-2021
(DO-MS DE 12-11-2021)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar e incluir na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: refrigerante, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de novembro de 2021.

WILSON TAIRA

Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT N° 2912, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021



88953

REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 200ML

2

1,15

A

88963

REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 200ML

2

3,38

A

95816

REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 220ML

2

1,82

A

88980

REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 237ML

2

1,55

A

89005

REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 250ML

2

1,53

A

89011

REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 250ML

2

1,79

A

89014

REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 250ML

2

2,64

A

89017

REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 269ML

2

2,43

A

160276

REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 270ML

2

3,36

A

89019

REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 275ML

2

1,52

A

89036

REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 290ML

2

2,75

A

160278

REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 290ML

2

2,60

A

89042

REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 310ML

2

2,33

A

160282

REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 310ML

2

2,00

A

89118

REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 350ML

2

2,79

A

89056

REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 350ML

2

2,45

A

89131

REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 355ML

2

3,24

A

89144

REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 500ML

2

2,76

A

89149

REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 510ML

2

2,57

A

89172

REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 600ML

2

1,94

A

89214

REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 600ML

2

2,92

A

160284

REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 605ML

2

1,64

A

89242

REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 1000ML

2

3,22

A

89232

REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 1000ML

2

4,41

A

160285

REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 1000ML

2

2,97

A

89260

REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 1500ML

2

5,16

A

89367

REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 2000ML

2

4,19

A

89371

REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 2500ML

2

6,91

A

89387

REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 3000ML

2

7,81

A

89390

REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 3300ML

2

7,78

A

164220

REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 250ML

2

2,66

I

164221

REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 255ML

2

5,57

I

164222

REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 260ML

2

3,56

I

164223

REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 355ML

2

3,76

I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado

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