A Norma de Procedimento Fiscal 53 RE, de 23-9-2022, publicada no DO-PR de 28-9-2022, altera a Norma de Procedimento Fiscal 32 RE/2022, que definiu os preços a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas frias, com efeitos a partir de 1-10-2022.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9.º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n.º 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto n o § 2 .º do art. 10 e no “ caput” d o art. 2 4, d o Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1.º e 3.º do art. 11 da Lei n.º 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n.º 19.516.835-0, resolve:

Art. 1.º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n.º 32/2022, de 27 de junho de 2022:
I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 32/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 01708217 – Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis SA
1.1. Produto: Cerveja MACDÔNICA KOLSCH
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,29
2 – CNPJ: 19900000 – Cervejarias Kaiser Brasil SA
2.1. Produto: Cerveja HEINEKEN 0%
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,44
3 – CNPJ: 26648146 – Cervejaria Moondri Ltda ME
3.1. Produto: Cerveja LUCIDITY
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,94
3.2. Produto: Chopp LUCIDITY
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,89
3.3. Produto: Cerveja MOON CITY
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,20
3.4. Produto: Chopp MOON CITY
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,69
3.5. Produto: Chopp MOON WAVES
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,65
4 – CNPJ: 45696022 – Cervejaria Zee Berg Ltda
4.1. Produto: Cerveja ZEE BERG ENGLISH IPA
Embalagem/Volume: LATA/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,30
4.2. Produto: Cerveja ZEE BERG ENGLISH IPA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 20,50
4.3 Produto: Chopp ZEE BERG ENGLISH IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,30
5 - CNPJ: 23193789 – Daniel Beltrão Bettio ME
5.1. Produto: Cerveja D OUBLE I PA E QUILIBREW
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 22,00
5.2. Produto: Chopp DOUBLE IPA EQUILIBREW
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 25,00
6 – CNPJ: 27663570 – Ferreira & Correa Júnior Ltda
6.1. Produto: Cerveja BRÄUHEIM IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,00
6.2. Produto: Chopp BRÄUHEIM IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,20
6.3. Produto: Cerveja BRÄUHEIM LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,00
6.4. Produto: Chopp BRÄUHEIM RED ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,64
6.5. Produto: Cerveja BRÄUHEIM WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,00
6.6. Produto: Cerveja BRÄUHEIM WEISS DUNKEL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,00
6.7. Produto: Cerveja BRÄUHEIM WEISS DUNKEL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,64
7 - CNPJ: 82206004 – INAB – Indústria Nacional de Bebidas Ltda
7.1. Produto: Chopp CLARO CHOPPBEL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,52
8 - CNPJ: 26511784 – Ol Beer Cervejas Especiais Ltda
8.1. Produto: Cerveja SUNSTONE AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 23,00
8.2. Produto: Chopp SUNSTONE AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 24,00
9 - CNPJ: 30416493 – Van Dutch Beer Distribuidora de Bebidas Ltda
9.1. Produto: Chopp VAN DUTCH BEER NELPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,70
10 - CNPJ: 28323693 – Fábrica de Bebidas Strasburger Ltda (de ofício)
10.1.Produto: Cerveja STRASBURGER DUBBEL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,80
10.2.Produto: Chopp STRASBURGER DUBBEL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,17”.
II - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 32/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 82206004 – INAB – Indústria Nacional de Bebidas Ltda
1.1. Produto: Chopp CLARO LIVE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,52
1.2. Produto: Chopp CLARO HASS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,52
1.3. Produto: Chopp COLÔNIA DONZELA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,52
1.4. Produto: Chopp COLÔNIA PILSEN CERVEJA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,52
1.5. Produto: Chopp COLÔNIA PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,52
1.6. Produto: Chopp KEMPENER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,52
1.7. Produto: Chopp HEIKEL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,52
1.8. Produto: Chopp ARCANUS CLARO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,52
1.9. Produto: Chopp ARTE BARROCA CLARO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,52
1.10.Produto: Chopp PONCE CLARO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,52
1.11.Produto: Chopp ORIENTE CLARO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,52
1.12.Produto: Chopp VOCATUS CLARO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,52
1.13.Produto: Chopp PONCE CLARO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,52
2 - CNPJ: 11773339 – Cervejaria Farrapos Ltda
2.1. Produto: Kit Cerveja FARRAPOS GUAIPECA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml + Taça
Valor base de cálculo: R$ 49,90
3 - CNPJ: 28323693 – Fábrica de Bebidas Strasburger Ltda
3.1. Produto: Chopp STRASBURGER BOCK
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,00
4 – CNPJ: 26648146 – Cervejaria Moondri Ltda ME
4.1. Produto: Chopp DE FALCONERS
PARA GREEN LIGHT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,74
4.2. Produto: Chopp DE PORTER
PARA DARK SIDE OF THE MOONDRI
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,74”.
III - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n.º 32/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 55325989 – Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda
1.1. Produto: Refrigerante FUNADA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,34
1.2. Produto: Refrigerante FUNADA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,26
1.3. Produto: Refrigerante FUNADA
Embalagem/Volume: PET descartável/3.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,30
1.4. Produto: Refrigerante FUNADA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,55
1.5. Produto: Refrigerante FUNADA CITRUS
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,26
1.6. Produto: Refrigerante FUNADA REDUZIDA
Embalagem/Volume: PET descartável/3.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,12
1.7. Produto: Refrigerante MATE CHIMARRÃO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,42
1.8. Produto: Refrigerante TÔNICA
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,55
1.9. Produto: Refrigerante TÔNICA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,65
1.10.Produto: Refrigerante TUBAINA FLASH BACK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,09”.
Art. 2.º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de outubro de 2022.

Roberto Zaninelli CoveloTizon