Portaria 436 SEFAZ - DO-TO - 14/06/2017
Contribuintes poderão enviar arquivo até agosto/2017
Instrução Normativa 35 - DO-CE - 14/06/2017
Foram incluídas bebidas frias na pauta fiscal
Resolução 2.847 SEFAZ - DO-MS - 14/06/2017
Prazos referem-se aos fatos geradores a ocorrerem em julho e agosto
Portaria 2.569 SAT - DO-MS - 14/06/2017
Valores serão utilizados para cálculo da substituição tributária
Decreto 14.759 - DO-MS - 14/06/2017
Sefaz poderá fixar MVA mediante termo de acordo firmado com o substituto
Ato Normativo 22 UNATRI - DO-PI - 07/06/2017
Valores serão utilizados para cálculo da ST
Decreto 1.773 - DO-PA - 13/06/2017
Fica modificada a base de cálculo para complemento do imposto
Decreto 27.000 - DO-RN - 10/06/2017
Uso de base de cálculo diferenciada sobre produtos farmacêuticos depende de credenciamento
Consulta Tributária 15.471 - Site SEFAZ-SP - 09/06/2017
Imposto será devido nas operações com peças destinadas a veículos
Resolução 72 SEFAZ - DO-RJ - 08/06/2017
Prazo foi ajustado de acordo com as normas nacionais
