Paraíba define pauta fiscal de água mineral e adicionada de sais

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Portaria 163 SEFAZ - DO-E SEFAZ-PB - 18/11/2021
  • 18/11/2021 - 08:05h
Efeitos a partir de 01/12/2021
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Definidos valores de ST dos cosméticos e de perfumaria em MG

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Portaria 1.123 SUTRI - DO-MG - 18/11/2021
  • 18/11/2021 - 07:58h
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
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PR esclarece a aplicação do regime de ST para copos descartáveis

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Consulta Tributária 60 - Site SEFAZ-PR - 17/11/2021
  • 17/11/2021 - 08:20h
Utilizados em bares e restaurantes
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Portaria 86 CAT - DO-SP - 13/11/2021
  • 16/11/2021 - 08:24h
Os valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
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Decreto 34.331 - DO-CE - 11/11/2021
  • 12/11/2021 - 10:08h
Foram ratificados Ajustes SINIEF, Convênios ICMS e Protocolo ICMS
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Portaria 2.914 SAT - DO-MS - 12/11/2021
  • 12/11/2021 - 08:56h
Efeitos a partir de 16/11/2021
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Portaria 2.912 SAT - DO-MS - 12/11/2021
  • 12/11/2021 - 08:50h
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
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Norma de Procedimento Fiscal 62 RE - DO-PR - 10/11/2021
  • 12/11/2021 - 08:41h
Utilizar valores no cálculo da substituição tributária
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Resolução 281 SEFAZ - DO-RJ - 11/11/2021
  • 11/11/2021 - 10:43h
Efeitos a partir de 11/11/2021
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Portaria 1.122 SUTRI - DO-MG - 11/11/2021
  • 11/11/2021 - 09:14h
Os valores devem ser utilizados na base de cálculo da substituição tributária
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