Consulta 25.194 - Site SEFAZ SP -23/02/2022
Produtos eletrônicos do anexo XXII da Portaria CAT 68/2019
Portaria 2.955 SAT - DO-MS - 22/02/2022
Valores devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
Resolução 346 SEFAZ - DO-RJ - 22/02/2022
Para contribuintes localizados no Município de Petrópolis
Instrução Normativa 12 SEAZ - DO-CE - 21/02/2022
Valores servirão para formação da base de cálculo do ICMS ST
Portaria 83 SEFAZ - DO-MA - 17/02/2022
Produzindo efeitos desde 17/02/2022
Ato Homologatório 1 SET - DO-RN - 19/02/2022
Foi fixado valor para formação da base de cálculo da substituição tributária
Lei 5.800 - DO-AM - 16/02/2022
Convênios ICMS são incorporados à legislação estadual
Portaria 278 SSER - DO - RJ - 21/02/2022
Utilizar valor na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 2.955 SAT - DO-MS - 21/02/2022
Efeitos a partir de 22/02/2022
Portaria 1.147 SUTRI - DO-MG - 19/02/2022
Valores servirão para cálculo do ICMS ST a partir de 23/02/2022
