Portaria 283 SSER - DO-RJ - 26/07/2022
Produzindo efeitos a partir de 26/07/2022
Decreto 42.744 - DO-PB - 26/07/2022
Conforme Convênio ICMS 108/2022
Comunicado S/N SET - DO-RN - 26/07/2022
Contribuintes devem observar os prazos fixados
Decreto 53.240 - DO-PE - 23/07/2022
Produzindo efeitos retroativos a 23/07/2022
Portaria 596 SET - DO-RN - 23/07/2022
Foi revogada a Portaria SET 90/2019
Decreto 2.084 - DO-SC - 22/07/2022
Produzindo efeitos desde 22/07/2022
Portaria 1.193 SUTRI - DO-MG - 23/07/2022
Foi alterada a Portria SUTRI 1.188/2022
Decreto 48.471- DO-MG - 23/07/2022
Produzindo efeitos desde 01/07/2022
Lei 5.410 - DO-RO - 22/07/2022
Lei 688/96 foi modificada
Ato Homologatório 6 SET - DO-RN- 22/07/2022
Valores devem ser utilizados para efeito de cálculo do ICMS-ST
