Instrução Normativa 17 SEF - DO-AL - 06/04/2018
Foram fixados os valores de referência do ICMS
Decreto 9.192 - DO-PR - 06/04/2018
Foi incluído item na relação de produtos sujeitos à ST
Protocolo ICMS 24 - DOU - 09/04/2018
Ato trata das operações com eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodoméstico
Norma de Procedimento Fiscal 31 CRE - DO-PR - 06/04/2018
Valores serão utilizados para cálculo do ICMS
Protocolo ICMS 21 - DOU - 09/04/2018
Responsabilidade não se aplicará nas operações interestaduais com materiais elétricos
Protocolo ICMS 19 - DOU - 09/04/2018
Com efeitos a partir de 1-6-2018
Comunicado 1 CONFAZ - Site Confaz - 06/04/2018
Fica esclarecida a aplicabilidade do regime de ST
Decreto 5.097 - DO-AP - 28/12/2017
Ato modificou o Regulamento do ICMS do Amapá
Comunicado S/N SET - DO-RN - 06/04/2018
Contribuintes devem observar os prazos para cumprimento de obrigações fiscais
Decreto 58.315 - DO-AL - 02/04/2018 - Suplemento
Ficam definidas as normas do regime
