Através da Portaria 596 SET, de 22-7-2022, publicada no DO-RN de 23-7-2022, foram divulgados os valores de referência a serem utilizados nas operações interestaduais com produtos alimentícios relacionados no Protocolo ICMS 53, de 29-12-2017, para aplicação do regime substituição tributária, produzindo efeitos a partir de 1-8-2022.

PORTARIA 596 SET, DE 22-7-2022

(DO-RN DE 23-7-2022)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Protocolo ICMS 53, de 29 de dezembro de 2017 e no Ato COTEPE/ICMS n° 58, de 14 de julho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1° Para fins de cálculo do imposto devido por substituição tributária sobre os produtos alimentícios relacionados no Protocolo ICMS 53, de 29 de dezembro de 2017, adotar-se-á, como referência, na forma prevista na cláusula segunda do Protocolo ICMS 53, de 2017, e no §2° do art. 18 do Anexo 198 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, os valores constantes no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria n° 090/2019-GS/SET, de 23 de julho de 2019.

CARLOS EDUARDO XAVIER
Secretário de Estado da Tributação

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEI N° 596/2022/SET, DE 22 DE JULHO DE 2022

Item CEST NCM Descrição CEST Descrição PRODUTO Referência(Kg) 1 17.031.01 1905.90.90 Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo   R$18,05 2 17.047.01 1902.30.00 Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de trigo MACARRÃO INSTANTÂNEO R$13,70 3 17.048.00 1902 Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas no CEST 17.047.00, 17.048.01 e 17.048.02 MASSAS COZIDAS NÃO RECHEADAS (para pastel, pães, pizza, panqueca, lasanha, folhadas e semelhantes) R$15,81 4 17.049.02 1902.11.00 Massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos   R$14,59 5 17.049.03 1902.19.00 Outras massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo   R$4,87 6 17.049.04 1902.19.00 Outras massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de trigo   R$6,76 7 17.049.05 1902.19.00 Outras massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos   R$13,57 8 17.049.06 1902.11.00 Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas de farinha de trigo   R$5,55 9 17.049.07 1902.11.00 Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas do trigo   R$8,06 10 17.050.00 1905.20 Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma   R$17,16 11 17.051.00 1905.20.90 Bolo de forma, inclusive de especiarias   R$25,60 12 17.052.00 1905.20.10 Panetones   R$24,95 13     Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial) AMANTEIGADOS R$11,70 BISCOITO MARIA, MAISENA e ROSQUINHA, todos com CACAU R$9,16 BISCOITO DOCE tipo COOKIES R$25,94 BISCOITO DOCE R$9,50 BISCOITO SALGADO tipo SALT (embalagem inferior a 300g) R$14,48 BISCOITO SALGADO tipo SALT (embalagem maior ou igual 300g) R$9,97 BISCOITO SALGADO R$13,78 BISCOITO INTEGRAL/CACAU/CEREAL R$16,23 RECHEADOS E TORTINHAS R$13,68 14 17.053.01 1905.31.00 Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.053. MARIA/MAISENA/ROSQUINHA R$9,02 INTEGRAL R$10,78 AO LEITE R$10,64 OUTROS DE CONSUMO POPULAR (embalagem inferior a 400g) R$9,14 OUTROS DE CONSUMO POPULAR (embalagem maior ou igual a 400g) R$8,60 15 17.053.02 1905.31.00 Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular CREAM CRACKER (inclusive CRAKER MINI e PETIT) R$8,42 ÁGUA E SAL R$9,53 CRAKER COCKTAIL(aperitivos) R$23,46 CRAKER AMANTEIGADO R$10,96 CRAKER INTEGRAL R$11,50 16 17.056.00 1905.90.20 Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"   R$11,04 17 17.056.02 1905.90.20 Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01   R$21,17 18 17.057.00 1905.32.00 "Waffles" e "wafers" - sem cobertura   R$14,24 19 17.058.00 1905.32.00 "Waffles" e "wafers" - com cobertura   R$34,84 20 17.059.00 1905.40.00 Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados   R$20,77 21 17.060.00 1905.90.10 Outros pães de forma   R$14,12 22 17.062.00 1905.90.90 Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03   R$16,99 23 17.062.01 1905.90.90 Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03 OUTROS BOLOS INDUSTRIALIZADOS R$20,42 PIZZA R$21,49 FARINHA DE ROSCA R$10,09 DEMAIS PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO NÃO ESPECIFICADOS R$23,58 24 17.062.02 1905.90.20 1905.90.90 Casquinhas para sorvete   R$10,77 25 17.062.03 1905.90.90 Pão francês até 200g   R$10,38 26 17.063.00 1905.10.00 Pão denominado knackebrot   R$14,13 27 17.064.00 1905.90 Demais pães industrializados   R$15,65