Governo Paraíbano dispõe sobre a ST com medicamentos

Governo Paraíbano dispõe sobre a ST com medicamentos

Decreto 38.023 - DO-PB - 27/12/2017
As regras se aplicam nas operações com os produtos do Anexo XIV do Convênio ICMS 52/2017
Paraíba fixa normas de ST nas operações com cigarros

Paraíba fixa normas de ST nas operações com cigarros

Decreto 38.018 - DO-PB - 27/12/2017
Adotado o regime com base no Decreto 37.815/2017
Alterado o Regulamento do ICMS-PB

Alterado o Regulamento do ICMS-PB

Decreto 38.012 - DO-PB - 27/12/2017
Ajustada a relação de mercadorias sujeitas ao regime de ST
Fixadas as regras de ST sobre os aparelhos celulares na Paraíba

Fixadas as regras de ST sobre os aparelhos celulares na Paraíba

Decreto 38.011 - DO-PB - 27/12/2017
Foram revogados diversos Decretos
Paraíba dispõe sobre a substituição tributária de veículos

Paraíba dispõe sobre a substituição tributária de veículos

Informação
Estado estabeleceu as regras da ST nas operações com veículos automotores novos, inclusive com os de duas e três rodas
Ceará estabelece as normas da ST nas operações com alimentos

Ceará estabelece as normas da ST nas operações com alimentos

Decreto 32.489 - DO-CE - 09/01/2018
Regras abrangem as operações internas, interestaduais e de importação
Confaz publica a suspensão do Convênio ICMS 52/2017

Confaz publica a suspensão do Convênio ICMS 52/2017

Despacho 2 CONFAZ - DOU - 09/01/2018
Foram suspensos os efeitos das cláusulas 8ª a 14ª, 16ª, 24ª e 26ª
Republicado o ato que dispôs sobre a ST de bebidas no DF

Republicado o ato que dispôs sobre a ST de bebidas no DF

Portaria 3 SEF - DO-DF - 08/01/2018
Publicação original não continha anexo
DF dispõe sobre a substituição tributária de bebidas

DF dispõe sobre a substituição tributária de bebidas

Portaria 3 SEF - DO-DF - 08/01/2018
Foram introduzidas modificações no Anexo I da Portaria 84 SEF/2017
Rondônia estabelece pauta fiscal de mercadorias

Rondônia estabelece pauta fiscal de mercadorias

Instrução Normativa 35 SEFIN/CRE - DO-RO - 29/12/2017
Valores têm efeitos retroativos a 1-1-2018