Instrução Normativa 58 RE - DO-RS - 07/07/2022
De mercadorias excluídas do regime de substituição tributária
Instrução Normativa 10 SEFA - DO-PA - 07/07/2022
Conforme Decreto 2.401 de 01/06/2022, foi revogada a Instrução Normativa SEFA 9/2022
Comunicado S/N SEFAZ - DO-RR - 01/07/2022
Devem ser observados os prazos divulgados no ato
Lei 17.875 - DO-PE - 06/07/2022
Altera a Lei do ICMS , produzindo efeitos a partir de 01/01/2023
Norma de Procedimento Fiscal 36 RE - DO-PR - 04/07/2022
Foi modificada a Norma de Procedimento Fiscal 32/2022
Informação
Produzindo efeitos desde 01/07/2022
Portaria 3.027 SAT - DO-MS - 06/07/2022
Produzindo efeitos a partir de 07/07/2022
Instrução Normativa 57 SEFAZ - DO-CE - 05/07/2022
Produzindo efeitos a partir de 08/07/2022
Instrução Normativa 56 SEFAZ - DO-CE - 05/07/2022
Alteradas as Instruções Normativas SEFAZ 21 e 31/2022
Instrução Normativa 22 SEF - DO-AL - 06/07/2022
Efeitos a partir de 06/07/2022
