O
Decreto 42.744 de 25-7-2022, publicado no DO-PB de 26-7-2022, altera o Decreto
38.928 de 21-12-2018, para atualizar a listagem de produtos passíveis de aplicação
do regime de substituição tributária no segmento de produtos alimentícios,
conforme alterações promovidas pelo Convênio ICMS 108/2022, produzindo efeitos
a partir das datas especificadas no ato.
DECRETO 42.744, DE 25-7-2022
(DO-PB DE 26-7-2022)
(DO-PB DE 26-7-2022)
