Convênio ICMS 164 - DOU - 27/09/2022
Ato altera Convênio ICMS 108/2022
Convênio ICMS 154 - DOU - 27/09/2022
Modifica o Convênio ICMS 142/18 que trata das regras gerais da substituição tributária
Decreto 56.670 - DO-RS - 27/09/2022
Referente as mercadorias excluídas do regime ST a partir de 01/10/2022
Ato Homologatório 8 SET - DO-RN - 27/09/2022
Efeitos a partir de 01/10/2022
Informação
Os preços poderão ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Comunicado 10 SRE - DO-SP - 27/09/2022
Devem ser observados os prazos para recolhimento do ICMS
Comunicado S/N SEFAZ - DO-RR - 23/09/2022
Contribuintes devem observar os prazos divulgados no ato
Instrução Normativa 84 SEFAZ - DO-CE - 23/09/2022
Efeitos a partir de 30/09/2022
Decreto 10.145 - DO-GO - 26/09/2022
Altera o RICMS/GO
Portaria 3.056 SAT - DO-MS - 26/09/2022
Utilizar valores na base de cálculo da substituição tributária
