Comunicado S/N SEFAZ - DO-RR - 26/08/2022
Devem ser observados os prazos divulgados no ato
Portaria 3.046 SAT - DO-MS - 29/08/2022
Efeitos a partir de 30/08/2022
Portaria 423 SEFAZ - DO-MA - 25/08/2022
Utilizar valores na base de cálculo da substituição tributária
Decreto 84.737 - DO-AL - 29/08/2022
Efeitos a partir de 29/08/2022
Decreto 6.495 - DO-TO - 26/08/2022
Efeitos desde 26/08/2022
Instrução Normativa 18 CAT - DO-PE - 27/08/2022
Produzindo efeitos a partir de 01/09/2022
Comunicado 9 SRE - DO-SP - 26/08/2022
Devem ser observados os prazos para recolhimento do ICMS e para cumprimento das obrigações acessórias
Instrução Normativa 11 SEFAZ - DO-SE - 26/08/2022
Efeitos a partir de 26/08/2022
Instrução Normativa 35 SAT - DO-TO - 25/08/2022
O preço poderá ser utilizado na formação da base de cálculo do ICMS de substituição tributária
Instrução Normativa 34 SAT - DO-TO - 25/08/2022
Efeitos a partir de 01/09/2022