Instrução Normativa 26 CRE - DO-RO - 13/07/2018
Ato estabelece valor da base de cálculo do ICMS-ST
Decreto 9.267 - DO-GO - 16/07/2018
Foi alterado o dispositivo que trata do diferencial de alíquotas
Portaria 246 SEFAZ - DO-MA - 12/07/2018
Fixado valores da ST nas operações com cerveja e refrigerantes
Lei 19.595 - DO-PR - 13/07/2018
Complementação ocorrerá quando o imposto for superior ao valor presumido
Resolução 928 SEFA - DO-PR - 13/07/2018
Com produção de efeitos a partir de 1-8-2018
Comunicado 6 SUPERGEST - Site SEFAZ-SE - 13/07/2018
Regime deixa de se aplicar nas operações com materiais elétricos e ferramentas
Portaria 743 SUTRI - DO-MG - 30/06/2018
Foram alterados e incluídos diversos itens
Portaria 104 CRE - DO-PR - 11/07/2018
Contribuintes devem observar normas para utilização da base de cálculo do imposto
Ato Normativo 20 UNATRI - DO-PI - 10/07/2018
Valor fixado deverá ser utilizado para cálculo do ICMS-ST
