Consulta 26.854 - DO-E - SP 03/01/2023
Classificados no código da NCM 8544.60.00
Portaria 572 SEF - PE-SEF - 03/01/2023
Referente a débitos existentes até 31/12/2022
Comunicado 1 SUTRI - DO-MG - 03/01/2023
Encerrada a cobrança desde 31/12/2022
Portaria 1 SEFAZ - DO-AC - 03/01/2023
Efeitos a partir de 03/01/2023
Agenda Tributária - Site SEFAZ- CE - 02/01/2023
Agenda tributária referente ao primeiro trimestre/2023
Instrução Normativa 83 CRE - DO-RO - 30/12/2022
Efeitos desde 01/01/2023
Portaria 712 SEFAZ - DO-MA - 29/12/2022
Valores devem ser utilizados para cálculo da substituição tributária
Lei 1.767 - DO-RR - 30/12/2022
Esta Lei entrará em vigor 90 dias após a sua publicação
Comunicado S/N SEFAZ - DO-RR - 29/12/2022
Devem ser observados os prazos divulgados no ato
Decreto 48.558 - DO-MG - 31/12/2022
Efeitos desde 01/01/2023
